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O mundo hoje passa por uma transformação de reconhecimento de igualdade em direitos à comunidade LGBT comparável ao chamado pelo fim do racismo desde a década de 1960. Não por acaso os EUA reelegeram como presidente um político que expressou apoio ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Descontentes com essas transformações, políticos conservadores como o deputado Victório Galli (PMDB/MT) propõem projetos de lei como o PL 4500/2012, que pretende dar o privilégio a ministros religiosos de continuar difamando e caluniando a comunidade LGBT com discurso de ódio. O projeto de Galli foi apensado ao PL 6314/2005, do deputado Takayama (PSC/PR), que suspeitosamente pretende dar o privilégio de não serem processados por injúria e difamação professores e clérigos, dando um indulto inconstitucional aos últimos para propagarem discurso de ódio contra minorias sociais. Pedimos, então, que a CCJC siga o parecer anterior do relator e considere INCONSTITUCIONAL o projeto de Galli e Takayama (PL 6314/2005), por tentarem privilegiar de forma antilaica as suas crenças pessoais através do Estado.

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  • Câmara dos Deputados
    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara


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