Barrem projeto de lei que quer dar privilégios de difamação a pastores

O problema

O mundo hoje passa por uma transformação de reconhecimento de igualdade em direitos à comunidade LGBT comparável ao chamado pelo fim do racismo desde a década de 1960. Não por acaso os EUA reelegeram como presidente um político que expressou apoio ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Descontentes com essas transformações, políticos conservadores como o deputado Victório Galli (PMDB/MT) propõem projetos de lei como o PL 4500/2012, que pretende dar o privilégio a ministros religiosos de continuar difamando e caluniando a comunidade LGBT com discurso de ódio. O projeto de Galli foi apensado ao PL 6314/2005, do deputado Takayama (PSC/PR), que suspeitosamente pretende dar o privilégio de não serem processados por injúria e difamação professores e clérigos, dando um indulto inconstitucional aos últimos para propagarem discurso de ódio contra minorias sociais. Pedimos, então, que a CCJC siga o parecer anterior do relator e considere INCONSTITUCIONAL o projeto de Galli e Takayama (PL 6314/2005), por tentarem privilegiar de forma antilaica as suas crenças pessoais através do Estado.

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Liga Humanista Secular do BrasilCriador do abaixo-assinadoLiHS - Liga Humanista Secular do Brasil é uma associação dedicada a juntar céticos, agnósticos, ateus, livres-pensadores e secularistas em torno de valores epistêmicos e éticos. Os valores epistêmicos são aqueles da postura cética, honesta e racionalista para com proposições, na qual se inclui a prospecção científica, numa incessante e humilde construção de conhecimentos sobre o mundo e sobre nós mesmos. Os valores éticos são aqueles derivados da investigação ética consequencialista, como aqueles expressados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A LiHS encoraja os humanistas a viver de acordo com esses valores, num debate democrático contra o dogmatismo e o autoritarismo, construindo sentido para a vida humana de uma forma esteticamente satisfatória.
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O problema

O mundo hoje passa por uma transformação de reconhecimento de igualdade em direitos à comunidade LGBT comparável ao chamado pelo fim do racismo desde a década de 1960. Não por acaso os EUA reelegeram como presidente um político que expressou apoio ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Descontentes com essas transformações, políticos conservadores como o deputado Victório Galli (PMDB/MT) propõem projetos de lei como o PL 4500/2012, que pretende dar o privilégio a ministros religiosos de continuar difamando e caluniando a comunidade LGBT com discurso de ódio. O projeto de Galli foi apensado ao PL 6314/2005, do deputado Takayama (PSC/PR), que suspeitosamente pretende dar o privilégio de não serem processados por injúria e difamação professores e clérigos, dando um indulto inconstitucional aos últimos para propagarem discurso de ódio contra minorias sociais. Pedimos, então, que a CCJC siga o parecer anterior do relator e considere INCONSTITUCIONAL o projeto de Galli e Takayama (PL 6314/2005), por tentarem privilegiar de forma antilaica as suas crenças pessoais através do Estado.

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Liga Humanista Secular do BrasilCriador do abaixo-assinadoLiHS - Liga Humanista Secular do Brasil é uma associação dedicada a juntar céticos, agnósticos, ateus, livres-pensadores e secularistas em torno de valores epistêmicos e éticos. Os valores epistêmicos são aqueles da postura cética, honesta e racionalista para com proposições, na qual se inclui a prospecção científica, numa incessante e humilde construção de conhecimentos sobre o mundo e sobre nós mesmos. Os valores éticos são aqueles derivados da investigação ética consequencialista, como aqueles expressados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A LiHS encoraja os humanistas a viver de acordo com esses valores, num debate democrático contra o dogmatismo e o autoritarismo, construindo sentido para a vida humana de uma forma esteticamente satisfatória.

Os tomadores de decisão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara
Câmara dos Deputados

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Abaixo-assinado criado em 8 de novembro de 2012