Meio Ambiente e Trabalho infantil - Consulta Pública

Meio Ambiente e Trabalho infantil - Consulta Pública

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Michael Silva criou este abaixo-assinado para pressionar BANCO CENTRAL DO BRASIL

O Combate ao Trabalho Infantil e a Proteção ao Meio Ambiente são temas que balizam uma consulta pública realizada pelo Banco Central. A ampla participação de toda a sociedade, sugerindo modificações, complementações, correções é fundamental para que o crédito rural seja sustentável, em benefício de toda a sociedade e das gerações futuras.

Sua participação faz toda a diferença. Em razão da pandemia, o tema tem recebido pouca divulgação na mídia. Acesse o link https://www3.bcb.gov.br/audpub/DetalharAudienciaPage?3 e participe até 23 de abril de 2021.

A proposta possibilita que os financiamentos rurais sejam classificados em três categorias:

a) empreendimentos que não poderão ser financiados com crédito rural, em razão da existência de impeditivos legais ou infralegais, tais como sobreposição com terras indígenas, desmatamento ilegal no bioma Amazônia, ou autuação por trabalho escravo;

b) empreendimentos que poderão ser financiados com crédito rural, com sinalização às instituições financeiras de que a operação representa risco socioambiental. Esses empreendimentos não poderão receber a classificação de operação sustentável. Enquadram-se neste caso áreas embargadas ou autuação por trabalho infantil;

c) empreendimentos que poderão receber a classificação de operação sustentável, em razão do atendimento a parâmetros de sustentabilidade socioambientais, tais como agricultura de baixo carbono, outorga de água, ou utilização de energia renovável gerada na propriedade.

Esses critérios integrarão o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) e contribuirão para que as instituições financeiras aperfeiçoem seus processos de avaliação dos riscos socioambientais

 

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