Nós, profissionais do transporte alternativo de passageiros, cooperativas, motoristas, permissionários, empresários e cidadãos que dependem desse serviço em todo o Brasil, solicitamos a realização de uma audiência pública com a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT.

O objetivo é discutir os impactos da Resolução ANTT nº 6.074, de 17 de dezembro de 2025, cuja entrada em vigor está prevista para 18 de agosto de 2026.

Reconhecemos a importância da fiscalização, da segurança dos passageiros e do cumprimento da legislação. No entanto, entendemos que as novas regras poderão gerar impactos significativos para milhares de trabalhadores e famílias que dependem do transporte alternativo para garantir seu sustento, além de afetar comunidades que muitas vezes não são plenamente atendidas pelo transporte regular.

Por isso, pedimos que a ANTT ouça os representantes da categoria, avalie os impactos da Resolução nº 6.074/2025 e considere medidas que garantam uma transição justa, preservando empregos, a continuidade dos serviços prestados à população e o direito ao trabalho, sempre observando os princípios da legalidade, da razoabilidade e do interesse público.

Este abaixo-assinado representa o apelo de brasileiros que acreditam ser possível conciliar fiscalização, segurança e desenvolvimento do setor com respeito aos trabalhadores e aos usuários do transporte de passageiros.

Assine e apoie a realização de uma audiência pública com a Diretoria Colegiada da ANTT antes da plena entrada em vigor da Resolução nº 6.074/2025.