PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE “PROIBE” ANIMAIS DOMÉSTICOS NA PRAIA.

Turismo é a base de Ilhabela, algo que fomenta a economia do município o ano todo. Hoje em dia no BRASIL todo, principalmente nas grandes cidades, o numero de pessoas com animais domésticos aumentou bastante, principalmente para tutores de cães. Esses tutores, em grande escala acabam movimentando muito dinheiro em locais PETFRIENDLY, restaurantes, hotéis, pousadas, shoppings e etc...

            A maioria das cidades turísticas tem se adaptado á esse publico que vem em grande escala, que viajam e não querem deixar seus animais sozinhos, querem que esses bichinhos acompanhem em todas as aventuras. Normalmente são animais bem cuidados, vacinados e etc.  No País, o Rio de Janeiro e Natal já permitem a circulação de cães na praia.

                Ilhabela, apesar de estar com leis desatualizadas voltadas para o público PetFriendly, tem tido muita procura na área do turismo, principalmente em hotéis, pousadas e alguns restaurantes que estão se adaptando para receber esse publico em grande escala.

                Diversos hotéis/pousadas que são referencia como SUPER PetFriendly  em Ilhabela, tem recebido diversos hospedes que o procuram justamente por serem PetFriendly.

                Voltado para o fato que o público do TURISMO PetFriendly aumentou MUITO, e que não só movimenta a cidade, mas a economia em locais que aceitam e permitem Pets, vemos também que Ilhabela no geral tem muitos tutores de cães em diversos bairros, que são moradores do município, e querem também estar com seus Pets em diversos momentos, existe uma necessidade urgente, pensada em atender esse público e ATRAIR ainda mais pessoas para o turismo PetFriendly consciente.  

                O caminho NÃO É PROIBIR os tutores de levarem seus animais à praia, e sim permitir e FISCALIZAR! Hoje em dia as pessoas querem estar com seus animais, não faz sentido algum a proibição ultrapassada de animais na praia, deveriam haver a permissão com fiscalização se os tutores estão cuidando do local, levando qualquer tipo de sujeira embora e se for o caso até mesmo solicitar que os tutores levem a caderneta de vacinação à praia quando levarem seus bichinhos.

                Os humanos sujam mil vezes mais a praia e outros locais do que os animais. Em alguns casos existem animais mais limpos que muita gente! As pessoas acabam levando mesmo com a tal proibição, isso tanto moradores locais, quanto turistas, e isso gera uma situação muito desconfortável pra quem gosta de estar com os animais, sabendo que teoricamente é “proibido” leva-los. Então o PORQUE não permitir e fiscalizar? Seria muito melhor, mais fácil, atrairia ainda mais o Publico PET CONSCIENTE que realmente cuida dos animais e do local onde eles ficam.

                Atualmente no município de SANTOS – SP houve um grande avanço com uma atualização da lei ultrapassada que havia na cidade.  Lei Complementar nº 1.140, aprovada em 2022, autoriza a circulação de cães na praia em um trecho específico da orla do José Menino, entre o Novo Quebra-Mar e o Posto 1. Essa lei permite a presença de cães na praia em 

horários específicos: das 6h às 9h e das 16h às 19h todos os dias. Já é um grande avanço com certeza, e tem contribuído muito ao público PetFriendly que frequenta a cidade. 

É possível tentarmos uma mudança de Lei com a autorização dos animais domésticos nas praias de nossa bela Ilhabela durante períodos/horários pré-estabelecidos, ou o ideal seria permitir em todos os horários, contanto que os tutores cuidem de seus animais, cuidem do local, levem seus lixos, e pode até mesmo solicitar carteirinha de vacinação para andar juntamente com o dono e o animal e se for necessário apresentar o mesmo teriam. 

Com certeza todos os tutores de cachorros que prezam pela companhia de seus bichinhos, tanto os locais quanto os turistas vão apreciar imensamente essa conquista! 

A maior proibição deveria ser de seres humanos poluidores nas praias e no convívio em sociedade. E não dos animais domésticos dóceis que acompanham seus tutores em vários momentos!! O mundo está em constante evolução e o turismo vai acompanhando e se adaptando às novas procuras dos clientes. 

LINK prefeitura de SANTOS - SP nosso exemplo mais próximo no Estado de São Paulo <3

https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/santos-sera-a-primeira-cidade-do-estado-de-sp-a-permitir-caes-na-praia

Uma comissão, coordenada pelo secretário municipal de Governo, Flávio Jordão, e composta por infectologistas, médicos veterinários, representantes de universidades, de movimentos de proteção animal e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança irá trabalhar para criar as regulamentações que estarão em vigor em 1° de janeiro de 2022. Serão definidos o local do projeto-piloto, os horários em que serão permitidas a presença dos cães e outras medidas.

Vale destacar que neste ano, conforme a legislação municipal vigente, os animais não podem ingressar na faixa de areia, com pena passível de multa ao proprietário e até apreensão do animal.

No País, Rio de Janeiro e Natal já permitem a circulação de cães na praia.

PROJETO-PILOTO

O prefeito Rogério Santos destacou que Santos tem a tradição de buscar a convergência dos interesses dos munícipes e que a conduta pioneira no projeto-piloto será um exemplo para todo o País. “Será a primeira cidade que fará uma pesquisa de fato sobre toda divergência que existe quanto à relação do pet estar na praia ou não”.

Uma pesquisa, nos seis primeiros meses com os cães na praia, irá acompanhar a saúde dos animais, a qualidade da areia no local permitido e nos que não são permitidos, e será feito também o monitoramento da água do mar. A Guarda Municipal atuará na orientação e na fiscalização.

MOVIMENTO
Uma das representantes do Movimento Vai ter Cachorro na Praia em Santos, Patrícia Camargo, ressaltou no evento que, além dos benefícios aos animais e tutores com a liberação do espaço, Santos deverá ter um incremento do turismo.

“O turismo ‘pet friendly’ tem crescido demais. Recentemente uma pesquisa do Google disse que houve aumento de 238% na busca por locais e hotéis ‘pet friendly’. O site www.hoteis.com também teve 300% de aumento na busca por hotéis que aceitam pets. Inúmeros estudos apontam o aumento do turismo pet friendly e Santos sendo a única praia do Estado e a terceira do Brasil a aceitar, com certeza vai atrair muita gente", disse.

AS REGRAS
Conforme a lei complementar n° 1.140, que acresce o artigo 294-A à Lei n° 3.531, de 16 de abril de 1968, do Código de Posturas dos Municípios, a circulação de cães ficará condicionada à identificação do animal por coleira ou plaqueta própria, constando o nome e o telefone de seu tutor; à carteira de vacinação atualizada; ao comprovante de vermifugação; à presença de seu tutor maior de idade; ao comportamento sociável do animal e a não estar no período de cio ou pré-cio.

O tutor fica obrigado a recolher, imediatamente, as fezes de seu cão e descartá-las em local apropriado, sob pena de multa.

O órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias deverá realizar, mensalmente, coleta e análise da qualidade sanitária da areia da área demarcada pelo Poder Público.

O resultado das análises mensais da qualidade sanitária das areias deverá ser divulgado no site oficial da Prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município.