Destinatários:

Excelentíssimo Senhor Wellington César Lima e Silva

Ministro da Justiça e Segurança Pública

Excelentíssimo Senhor Mauro Vieira

Ministro das Relações Exteriores

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Bibi (nome fictício) foi condenada à morte por apedrejamento no Afeganistão após fugir de anos de violência doméstica. Ela conseguiu escapar da execução e deixou seu país para salvar a própria vida. Hoje, aguarda a retomada da emissão dos vistos humanitários pelo Governo Brasileiro para finalmente recomeçar em segurança.

Como Bibi, dezenas de famílias afegãs já possuem uma organização brasileira pronta para acolhê-las, mas continuam retidas no Irã e no Paquistão porque a nova Portaria Interministerial que regulamenta a concessão de vistos humanitários ainda não foi publicada. Enquanto a burocracia se prolonga, essas pessoas permanecem expostas ao risco de deportação e de serem obrigadas a retornar a um país onde suas vidas correm perigo.

Desde 2023, o Brasil tornou-se uma referência internacional ao criar um programa de acolhida humanitária para nacionais do Afeganistão. Por meio de uma parceria inovadora entre o Governo Federal e organizações da sociedade civil, centenas de pessoas perseguidas pelo regime Talibã encontraram proteção e a oportunidade de reconstruir suas vidas em nosso país.

Hoje, porém, essa política pública encontra-se paralisada.

Há meses, a emissão dos vistos humanitários está suspensa enquanto se aguarda a publicação da nova Portaria Interministerial. Nesse período, famílias que já cumpriram todas as exigências estabelecidas pelo Governo Brasileiro, que já possuem uma organização patrocinadora credenciada e que contam com estrutura de acolhimento preparada no Brasil permanecem aguardando, sem qualquer previsão para o desfecho do processo.

Enquanto isso, continuam vivendo em situação de extrema vulnerabilidade.

São mulheres impedidas de estudar e trabalhar.

São crianças privadas do direito à educação e à segurança.

São jornalistas, defensores de direitos humanos, integrantes de minorias étnicas e religiosas, artistas, professores e profissionais perseguidos simplesmente por exercerem sua profissão ou defenderem direitos fundamentais.

Muitas dessas pessoas vivem hoje em países de trânsito, especialmente no Irã e no Paquistão, onde enfrentam insegurança jurídica, discriminação e o constante risco de deportação para o Afeganistão.

Cada dia de atraso pode significar uma nova prisão.

Uma nova deportação.

Uma família separada.

Uma vida perdida.

O mais importante é que o Brasil já decidiu acolher essas pessoas.

As organizações da sociedade civil já foram credenciadas.

As moradias estão prontas.

Os patrocinadores privados assumiram os custos da recepção, da integração e da autonomia dessas famílias.

Os voluntários estão mobilizados.

Falta apenas a publicação da nova Portaria para que essa política pública volte a salvar vidas.

Não estamos pedindo a criação de um novo programa.

Não estamos pedindo privilégios.

Estamos pedindo que o Governo Brasileiro conclua um processo administrativo já iniciado e permita que uma política pública reconhecida internacionalmente continue protegendo pessoas perseguidas por motivos de gênero, religião, etnia, opinião política e defesa dos direitos humanos.

Solicitamos ao Governo Federal que:

• ⁠publique, com urgência, a nova Portaria Interministerial que regulamenta a concessão de vistos humanitários para nacionais do Afeganistão;
• retome imediatamente a emissão dos vistos pelas Embaixadas do Brasil em Teerã e Islamabad;
• priorize as famílias que já possuem organizações patrocinadoras credenciadas e aguardam apenas a conclusão do processo;
• ⁠estabeleça um cronograma público e transparente para a implementação da nova Portaria, garantindo previsibilidade às famílias e às organizações parceiras.

A Constituição Federal estabelece que a prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que orientam as relações internacionais do Brasil. Nossa tradição de acolhimento sempre foi motivo de orgulho nacional e exemplo para a comunidade internacional.

Assinar esta Portaria não é apenas um ato administrativo.

É uma decisão que reafirma o compromisso do Brasil com a vida, a dignidade humana e a proteção das pessoas perseguidas.

Excelentíssimo Senhor Ministro Wellington César Lima e Silva,

Excelentíssimo Senhor Ministro Mauro Vieira,

O Brasil já fez sua escolha ao criar uma política humanitária reconhecida internacionalmente.

Agora, falta concluir esse compromisso.

Cada dia de atraso representa famílias vivendo com medo, crianças sem futuro e pessoas expostas ao risco de perseguição, prisão e deportação.

Assinem a Portaria.

Permitam que o Brasil continue sendo um país que acolhe, protege e salva vidas.

Assine esta petição.

Compartilhe esta campanha.

Ajude a fazer com que famílias que já esperaram tempo demais possam finalmente encontrar segurança e reconstruir suas vidas no Brasil.