Imagem compartilhada no grupo de WhatsApp sobre informações dos ônibus. Nela, é possível ver a superlotação do veículo, com passageiros em risco devido à proximidade excessiva do motorista e à possibilidade de a porta se abrir durante o trajeto.

Nós, cidadãos de Igaratinga, Pará de Minas, Divinópolis e usuários do transporte público, incluindo as comunidades de Antunes, Água Limpa, Córrego do Barro, Campo Alegre, Limas de Igaratinga, Carioca, Torneiros, manifestamos nossa profunda insatisfação com a qualidade do serviço prestado pela empresa responsável pelo transporte coletivo na região.

Quem está sendo afetado?
Os cidadãos de Igaratinga, Pará de Minas, Divinópolis e suas comunidades, como Antunes, Água Limpa e Córrego do Barro, Campo Alegre, Limas de Igaratinga, Carioca, Torneiros, estão sendo gravemente prejudicados pela má qualidade do transporte público. Trabalhadores, estudantes e moradores dessas regiões enfrentam ônibus em condições precárias, com falhas mecânicas frequentes, atrasos constantes e até interrupções de trajetos. Além disso, os veículos apresentam problemas como assentos quebrados, falta de higiene, ventilação inadequada e emissão excessiva de fumaça, tornando o transporte desconfortável e inseguro para todos. Em casos extremos, passageiros já foram obrigados a dormir em rodoviárias por falta de transporte.

O que está em jogo?
Se nada for feito, milhares de pessoas continuarão reféns de um transporte público ineficiente, que compromete o direito de ir e vir, atrasa compromissos profissionais e acadêmicos, dificulta o acesso à saúde e afeta a economia local. A precariedade do serviço coloca a população em risco e fere direitos fundamentais, como mobilidade e dignidade. Por outro lado, uma solução eficaz pode garantir um transporte público digno, seguro e acessível, melhorando a qualidade de vida dos moradores de Igaratinga, Pará de Minas, Divinópolis e suas comunidades.

Por que agora é a hora de agir?
A situação chegou a um ponto crítico e exige providências urgentes. A Prefeitura, as Secretarias de Transporte e demais órgãos competentes precisam fiscalizar rigorosamente a empresa responsável, revisar contratos e, se necessário, substituí-la por outra que cumpra as normas. Quanto mais tempo as autoridades demorarem a agir, maior será o prejuízo para a população. A hora de cobrar mudanças é agora!

Há tempos enfrentamos problemas recorrentes que prejudicam nossa rotina e colocam em risco nossa segurança e dignidade. Os ônibus apresentam falhas mecânicas frequentes, os atrasos são constantes, e, em diversas ocasiões, os veículos nem chegam a cumprir o trajeto programado, deixando a população desamparada. Além disso, as condições dos veículos são extremamente precárias, com assentos quebrados, falta de higiene, ausência de ventilação adequada e emissão excessiva de fumaça dentro do ambiente, tornando-o insalubre para os passageiros.
Casos extremos já ocorreram, como passageiros que foram obrigados a dormir em rodoviárias por falta de transporte. Este problema não afeta apenas Igaratinga, mas também Pará de Minas, Divinópolis e diversas comunidades rurais, impactando diretamente trabalhadores, estudantes e a economia local dessas regiões.
Diante desse cenário alarmante, ressaltamos que a atual situação do transporte público fere diversos direitos fundamentais garantidos pela legislação brasileira:

Direitos violados:

Direito de ir e vir (Art. 5º, XV da Constituição Federal de 1988): A precariedade do transporte público restringe a mobilidade dos cidadãos, prejudicando seu acesso ao trabalho, saúde e educação, essenciais para a qualidade de vida e o desenvolvimento social.
Princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III da Constituição): A falta de infraestrutura e a ausência de condições mínimas de conforto e segurança nos ônibus atingem diretamente a dignidade dos passageiros, tratando-os com descaso e desrespeito.
Direito ao transporte (Art. 6º da Constituição): O transporte é um direito social essencial para garantir o acesso a outros direitos fundamentais. A ineficiência do serviço atual compromete essa garantia.
Lei nº 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana: Determina que o transporte público deve ser eficiente, seguro, acessível e de qualidade (Art. 6º), além de operado de forma contínua e regular (Art. 9º). O que ocorre na região está longe de atender a essas exigências.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Exige que os serviços garantam segurança (Art. 6º, I) e sejam prestados com qualidade e eficiência (Art. 20). Quando há falhas, os danos devem ser reparados.
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997): Exige que os veículos de transporte público sejam mantidos em condições adequadas de segurança e higiene (Art. 104). A emissão excessiva de poluentes caracteriza infração (Art. 230, XVIII).
Decreto nº 2.521/1998: Regulamenta o transporte coletivo intermunicipal, reforçando a necessidade de regularidade, segurança e conforto para os usuários.

Possíveis soluções para o problema:

Fiscalização rigorosa: Exigimos que as Prefeituras e Secretarias de Transporte realizem fiscalizações constantes nos veículos, verificando a qualidade do serviço e o cumprimento das normas de segurança.
Revisão do contrato da empresa prestadora do serviço: Caso a empresa continue descumprindo as regras estabelecidas, solicitamos uma revisão imediata do contrato e, se necessário, a substituição por outra empresa que cumpra os requisitos legais.
Criação de canais de denúncia: Sugerimos um canal oficial para que os cidadãos possam registrar reclamações sobre atrasos, falhas mecânicas e outras irregularidades.
Renovação da frota: Os ônibus antigos devem ser substituídos por veículos mais modernos para garantir segurança e conforto.
Melhoria na comunicação sobre horários e itinerários: Exigimos que sejam implementados painéis informativos nas paradas e que a empresa utilize aplicativos e redes sociais para fornecer atualizações em tempo real.
Treinamento para os motoristas e funcionários: A qualidade do transporte depende da capacitação dos profissionais envolvidos. Solicitamos treinamentos periódicos para garantir um atendimento adequado e respeitoso à população.
Ampliação da frota e dos horários de circulação: A frota atual não atende à demanda. Exigimos mais ônibus e horários para garantir transporte eficiente a todos.

Diante dos fatos apresentados e das possíveis soluções propostas, exigimos providências imediatas das autoridades competentes para garantir que a empresa responsável pelo transporte público cumpra as normas legais e ofereça um serviço de qualidade, digno e seguro para todos os cidadãos de Divinópolis, Pará de Minas, Igaratinga e suas comunidades.
Pedimos que as Prefeituras e os órgãos responsáveis tratem este problema com a seriedade que ele merece e tomem medidas urgentes para assegurar que os moradores tenham acesso a um transporte público eficiente e seguro.

Assine este abaixo-assinado e junte-se a nós nessa luta por um transporte público digno!