Em nossa cidade de Taubaté, a violência contra a mulher é uma realidade que afeta diretamente inúmeras famílias.

O angustiante aumento no número de casos, demonstra o quanto é urgente a implementação de estratégias eficazes para prevenir e combater a violência. 

O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (PMVCM) se encontra em tramitação na Câmara de Vereadores. 

O PMVCM propõe ações coordenadas entre diversas secretarias e instituições da sociedade civil (SEDIS, SECEC, SEDINT, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Instituto Há Braços, Grupo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual - GAVVIS, Curso de Formação de Promotoras Legais Populares - PLP, Universidade de Taubaté, Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, Ordem dos Advogados do Brasil - 18o Subseção de Taubaté OAB, Conselho Regional de Psicologia Subsede Vale do Paraíba e Litoral Norte CRP)

Garantindo que as mulheres tenham acesso a serviços de proteção, apoio psicológico e a garantia de seus direitos.

Segundo dados de instituições de defesa dos direitos da mulher, cidades que adotaram planos semelhantes viram uma diminuição significativa nos índices de violência em seu território. 

Esta é uma medida urgente e necessária para garantir que Taubaté seja uma cidade segura para todas as suas cidadãs.

Para efetividade do PMVCM, foram efetivada as ações por meio das comissões: Prevenção, Proteção e Responsabilização, Emancipação, Produção de Conhecimentos, Capacitação e Monitoramento; e Controle social
A formação dessas comissões visou garantir que as políticas públicas previstas fossem tratadas de maneira transversal, envolvendo diferentes setores do governo e da sociedade civil.

Foi realizado um diagnóstico municipal na cidade de Taubaté:

Na área da saúde, observou-se um aumento significativo nas agressões por força corporal. Essa elevação, especialmente acentuada no último ano, pode indicar não apenas um crescimento na violência física, mas também uma maior disposição em denunciar os crimes. Na área da assistência Social, há maior registro de violência física e de violência psicológica. Os dados da Delegacia da Mulher indicam um aumento expressivo nos crimes e nas solicitações de medidas protetivas.
Nos últimos anos, o projeto “Guardiã Maria da Penha” apresentou um crescimento significativo nas suas atividades de atendimento e apoio às mulheres em situação de violência doméstica.No Sistema de Justiça nos dados das 1ª, 2ª e 3ª Vara de Justiça houve um aumento em inquéritos judiciais e solicitações de medidas protetivas. Foram realizadas pesquisas quantitativas e qualitativas com a aplicação de questionários para a coleta de dados sobre a violência: a pesquisa com a população feminina ocorreu de 06/05/2024 a 20/05/2024, com 675 respostas, revelando que 34,5% das participantes já sofreram algum tipo de violência, sendo a psicológica a mais comum (84,1%), seguida pela física (54,1%). 53,3% das mulheres não registraram boletim de ocorrência, sendo 13,1% delas por medo. A maioria das participantes (85,75%) sabe como buscar ajuda, mas 62,5% não participam de ações preventivas. Os dados mostraram que 50,9% dos agressores eram parceiros ou companheiros estáveis, e 88,5% das mulheres entrevistadas acreditam que a independência financeira é crucial para superar a violência doméstica. A pesquisa também destacou que 79% das participantes conhecem as medidas protetivas e 87,3% estão cientes dos canais de denúncia. Também apontam ao fato de terem que ficar repetindo suas histórias inúmeras vezes. A pesquisa institucional, realizada entre 15/04/2024 e 20/05/2024 com 40 instituições, revelou que áreas como Assistência Social, Saúde e Educação demonstraram maior participação na prevenção da violência contra a mulher. A maioria das instituições prioriza escuta e acolhimento (54,1%), onde 16,2% dos casos são encaminhados à Delegacia da Mulher.

Principais ações do PMVCM:

A criação de programas de prevenção nas redes de ensino, tanto públicas quanto privadas.
A agenda anual de ações preventivas e a ampliação de trabalhos coletivos com homens e mulheres para desconstruir padrões culturais.
A implementação de uma comunicação acessível, com um aplicativo móvel e redes integradas de informação.
O fortalecimento do Projeto Guardiã Maria da Penha, da Casa-Abrigo, da Delegacia para mulheres 24h e dos CREAS.
A criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). A implantação de juizado especializado, programas de ressocialização de agressores e capacitação profissional para mulheres em situação de violência.
A criação de benefícios eventuais e habitacionais para mulheres em situação de risco.
Fortalecimento do protagonismo feminino, por meio das Promotoras Legais Populares e da Economia do Cuidado.
A criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com sistematização de dados e produção de conhecimento, para que possamos pensar e repensar continuamente as ações.

Peço o seu apoio para assinar este abaixo assinado e demonstrar ao poder público que estamos comprometidos com um futuro livre da violência de gênero. Apoiar o Plano é Proteger as Mulheres!