Aprovar o Projeto de Lei do Agente de Proteção Animal em Jaboatão


Aprovar o Projeto de Lei do Agente de Proteção Animal em Jaboatão
O problema
Compete ao Agente:
I – Realizar visitas domiciliares educativas;
II – Orientar sobre:
cuidados básicos com animais (alimentação, higiene e saúde);
guarda responsável;
legislação de proteção animal;
prevenção de zoonoses;
III – Informar sobre:
campanhas de vacinação;
programas de castração;
serviços veterinários públicos disponíveis;
IV – Identificar situações de maus-tratos e comunicar aos órgãos competentes;
V – Realizar cadastro e atualização de dados dos animais;
VI – Promover ações educativas em escolas e comunidades.

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O problema
Compete ao Agente:
I – Realizar visitas domiciliares educativas;
II – Orientar sobre:
cuidados básicos com animais (alimentação, higiene e saúde);
guarda responsável;
legislação de proteção animal;
prevenção de zoonoses;
III – Informar sobre:
campanhas de vacinação;
programas de castração;
serviços veterinários públicos disponíveis;
IV – Identificar situações de maus-tratos e comunicar aos órgãos competentes;
V – Realizar cadastro e atualização de dados dos animais;
VI – Promover ações educativas em escolas e comunidades.

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Abaixo-assinado criado em 26 de abril de 2026