SOLICITAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA QUE APRESENTE TODAS AS LICENÇAS SOLICITADAS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001002-60.2020.8.24.0167 E QUE CORRIJA O DANO AMBIENTAL DA LAGOA DAS CAPIVARAS COM A RETIRADA DO ÚLTIMO ATERRO E À CÂMARA DE VEREADORES QUE REVISE COM URGÊNCIA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GAROPABA.

A Agonia da Seca da Lagoa das Capivaras

Um dos assuntos polêmicos em Garopaba neste verão de 2020 é o rebaixamento do nível de água como nunca antes visto na Lagoa das Capivaras, no centro da cidade. O que está causando este fato?

A Lagoa das Capivaras  é observada e cuidada pela ONG AMA, Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente, desde 1998, há 22 anos. Trazemos aqui informações para que as pessoas possam nos ajudar a pressionar a Prefeitura e a Câmara de Vereadores:

A lagoa sempre foi alimentada principalmente por nascentes e áreas úmidas em seu entorno.

Com a ocupação do centro várias vertentes foram canalizadas, porque começaram a receber esgotos clandestinos, áreas estas que deveriam ser de preservação permanente. Mas nem por isso o nível de água da lagoa havia baixado tanto, mesmo em épocas de extrema seca.

No entanto, em outubro do ano passado foi feito o desmatamento e aterramento em terreno localizado Rua Francisco Pacheco de Souza, em frente à sede do SAMU, com canalização do córrego que, mesmo com a estiagem, alimentava a lagoa.

Também é importante registrar que a prefeitura retirou grandes áreas de mata no entorno da lagoa, a título de revitalização e urbanização, mas isso prejudicou a recarga de água na lagoa e sacrificou o habitat de diversas espécies de pássaros e peixes.

O que acontece hoje na lagoa das Capivaras, além da estiagem (falta de chuvas), foram os diversos impactos ocorridos ao longo dos anos com o aterramento de nascentes, banhados e áreas úmidas no seu entorno, canalização de cursos naturais de água  e supressão de vegetação sem nenhum critério técnico. 

O resultado desta somatória de danos é a atual AGONIA pela qual passa a Lagoa das Capivaras.

A população de Garopaba mostra-se extremamente preocupada, acompanhando e aguardando os resultados da Ação Civil Pública Nº 5001002-60.2020.8.24.0167/SC, instaurada na Comarca de Garopaba, movida pelo Ministério Público do Estado de SC, tendo como Réu o Município de Garopaba. Neste processo a Prefeitura Municipal está sendo demandada a apresentar informações sobre o aterro feito na Rua Francisco Pacheco de Souza, abertura de ruas e retirada de vegetação nativa nas margens da Lagoa das Capivaras. 

Vamos exigir do poder público que sejam recuperadas as áreas de proteção e de alimentação da Lagoa das Capivaras e que sejam apuradas as responsabilidades pelos danos ambientais praticados, além da urgente revisão do Plano Diretor de Garopaba para que as áreas importantes para a preservação ambiental sejam respeitadas.  

Faça a sua parte, ASSINE ESTA PETIÇÃO!

O Ministério Público de Garopaba está recebendo denúncias pelo whatsapp (48)991833749 e pelo email: garopaba01pj@mpsc.mp.br.