Pedido de Apoio à Adequação da Lei 15.326/26 em Itapetininga

Nós, profissionais da educação, solicitamos o apoio da população de Itapetininga para a adequação da Lei nº 15.326/26 no município.

A lei reconhece a função docente das Agentes de Desenvolvimento Escolar (auxiliares) que atuam nas EMEIs com crianças de 0 a 5 anos. A própria LDB determina que esses profissionais tenham formação adequada para o exercício da docência. No entanto, a prefeitura segue realizando concursos para uma função que é, na prática, de professora, sem exigir a formação prevista em lei e sem garantir o pagamento do piso do magistério.

Em nossa luta pelo devido enquadramento, enfrentamos a falta de diálogo: o prefeito não nos recebe, não responde aos ofícios e não abre espaço para negociação. Diante disso, entramos em estado de greve. Como resposta, o prefeito ingressou na Justiça contra as auxiliares, solicitando a aplicação de multa de R$ 50 mil. Ressaltamos que tais medidas, somadas à possibilidade de descontos salariais, atingem uma categoria que já recebe baixos salários. Em vez de buscar diálogo, a gestão tem adotado ações punitivas, demonstrando uma postura rígida e pouco sensível às condições das profissionais e às suas reivindicações.

Por isso, pedimos o apoio da população, especialmente dos pais e responsáveis. Nossos alunos são os principais impactados — e também os maiores beneficiados quando há profissionais valorizados e qualificados.

Apoiar essa causa é defender uma educação infantil de qualidade, com respeito às leis e às crianças de Itapetininga.