Enquanto Senador em sua despedida, o agora ministro do STF, Flavio Dino,  deu uma contribuição relevante para o País ao apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves sejam excluídos do serviço público.

Na prática, a PEC acaba com a aposentadoria compulsória e a pensão por morte ficta ou presumida, sanções aplicadas a esses servidores e que permite a eles manterem os salários que recebem do serviço público, mesmo afastados de suas funções.

A proposta precisa de 27 assinaturas para ser se tornar projeto de Lei e ser votada pelos parlamentares. Convido a tod@s que concordam que assinem, afim de sensibilizar os senadores. 

Texto apresentado por Flávio Dino

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