EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO ABAIXO-ASSINADO

Os vigilantes abaixo assinados entendem que a atual gestão sindical prejudicou os direitos da categoria ao deixar de fornecer informações essenciais sobre o processo eleitoral, tais como data da eleição, horários, locais de votação e demais informações necessárias para que os trabalhadores pudessem exercer plenamente seus direitos sindicais.

Diversos vigilantes buscaram essas informações por meio de ligações telefônicas, comparecimentos presenciais à sede do sindicato e manifestações públicas, sem obter acesso adequado aos atos do processo eleitoral. Como consequência, inúmeros trabalhadores foram impedidos de exercer o direito de votar e de participar da eleição por meio da formação e registro de chapa.

Tal situação afronta os princípios da moralidade, impessoalidade e publicidade previstos no art. 5º do Estatuto Social, bem como as obrigações de divulgação estabelecidas no art. 27-B e as regras eleitorais previstas nos arts. 38 e 39 do Estatuto. Além disso, o art. 57 estabelece a nulidade das eleições realizadas em desacordo com as normas estatutárias.

Os vigilantes contribuem regularmente para a entidade sindical e possuem o legítimo direito de participar da vida sindical, fiscalizar os atos da entidade, votar e concorrer aos cargos de direção. Quando informações essenciais são omitidas ou dificultadas, toda a categoria é prejudicada.

Por esse motivo, este abaixo-assinado tem por finalidade demonstrar aos órgãos competentes que há significativo número de trabalhadores que se consideram lesados pelas irregularidades apontadas e que apoiam a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis em relação ao processo eleitoral.

Sua assinatura é importante para demonstrar que a categoria valoriza a transparência, a participação democrática e o respeito aos direitos dos trabalhadores. Quanto maior a participação dos vigilantes, maior será a demonstração de que os fatos relatados atingiram coletivamente a categoria.