Ocupamos o prédio do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, localizado na Rua José de Alencar nº. 1808, em Curitiba, único órgão de representação do Ministério da Cultura, em nossa cidade. Não reconhecemos a extinção do Ministério da Cultura – área que é central e estratégica para o desenvolvimento da sociedade brasileira – porque não reconhecemos o governo  ilegítimo de Michel Temer.

A extinção do Ministério da Cultura é uma perda, um retrocesso, no acúmulo de 30 anos de desenvolvimento de políticas públicas nesta área. A envergadura de importância do campo da cultura para o país necessita de uma coordenação própria que dê conta das suas especificidades e desenvolvimento. As políticas públicas de cultura não se restringem ao investimento direto na produção artística.

Defendemos um entendimento sistêmico, estruturado, inclusivo e técnico das políticas públicas para a cultura. A intersetorialidade, ou seja, a interação das políticas públicas de cultura e de educação é definitivamente almejada. Entretanto, deve ser realizada em critério de igualdade institucional, garantindo, respeitando e zelando pelas particularidades e importância de cada uma das áreas sob o status e importância de ministério.

O argumento do ajuste financeiro da máquina pública não se sustenta, pois o Ministério da Cultura sempre teve um dos menores orçamentos do Governo Federal e nem de perto constituiu o motivo de déficits orçamentários. Em verdade, é o arrolamento dos juros sobre a dívida pública o principal responsável por sangrar o orçamento público. Defendemos a auditoria cidadã da dívida pública como um real ajuste das contas do Estado. O Governo ilegítimo de Michel Temer se submete a atender os interesses irresponsáveis do mercado financeiro e do grande empresariado não comprometidos com o país, e penaliza o povo, os agentes culturais, o desenvolvimento econômico e estratégico da cultura do Brasil.

Em verdade, o orçamento destinado ao desenvolvimento da cultura no Brasil é baixo demais. Lutamos pela total implementação do Sistema Nacional de Cultura, execução do Plano Nacional de Cultura, destinação de royalties da exploração do pré-sal e de 2% do orçamento federal ao Fundo Nacional da Cultura.

Submeter as políticas públicas de cultura ao Ministério da Educação como quer o governo ilegítimo, é um ataque direto ao já parco orçamento reservado à cultura. Relega todas suas demandas a uma mendicância junto ao, também insuficiente, orçamento da educação. Se dois cobertores já eram curtos, dividir apenas um será o decreto da hipotermia tanto da cultura quanto da educação.

O plano de governo golpista “Ponte para o futuro” já anunciou a vergonhosa desvinculação da receita do orçamento destinado à educação. Essa medida significa menos recursos para o Ministério. O governo golpista não só quer que a cultura mendigue recursos junto à educação, como vai encolher o montante total destinado aos dois campos. O plano golpista é de desmonte de toda e qualquer política pública em prejuízo de todos.

Não bastando, o já anunciado, espúrio, Ministro de Educação e Cultura, Mendonça Filho (DEM, ex-ARENA, ex-PDS, ex-PFL), citado na investigação policial denominada “Castelo de Areia”, é acusado de receber contribuições da empreiteira Camargo Corrêa (condenada na operação Lava-Jato), assim como, seu nome aparece na lista da Odebrecht de propinas para campanhas políticas deflagrada nas recentes investigações da Lava-Jato. Somado a isto, Mendonça Filho foi líder da associação avícola de Pernambuco, ligado ao agronegócio e ao coronelato local. Mendonça Filho voa longe, não dispõe de qualificação, expertise e histórico de atuação nem no campo da educação nem no da Cultura. Tais informações públicas e notórias apenas atestam a ausência de qualquer legitimidade para que coordene e gerencie campos tão importantes e estratégicos para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país.

O plano de governo “Ponte para o Futuro” insere os ataques que faz às políticas públicas da cultura nas demais ações de sua agenda entreguista e antipatriótica promovendo a flexibilização das leis trabalhistas, o aumento da terceirização, aumento da idade para aposentadoria, liberalização do comércio favorecendo as grandes empresas e um forte plano de privatização e desnacionalização da economia.

Por fim, nos preocupa a forma como a grande mídia tem narrado e abordado a crise política com seu discurso de deslegitimação do campo politico progressista através de eufemismos que buscam justificar a retirada de direitos sociais, além dos ataques fraudulentos aos movimentos sociais, estudantes e sindicatos.

O Ministério da Cultura é uma conquista da sociedade brasileira e não pode ser descartado ao desejos de gestores, aliadas políticos através de uma governança torpe e mafiosa. O Ministério da Cultura e o Sistema Nacional de Cultura são políticas de Estado estruturantes, permanentes e perenes para o povo e para o país.

Governo que não é eleito pelo voto direto é ilegítimo!

Contra o golpe!

Em defesa de espaços de participação popular direta!

Contra a extinção do Ministério da Cultura!

Em defesa do Sistema Nacional de Cultura!

Em defesa das políticas públicas de cultura!Assinam este manifesto os integrantes da ocupação Minc Resiste, sociedade civil organizada, trabalhadorxs da cultura, defensorxs da cultura e os abaixo assinados.