ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE, FACILITEM O PROCESSO DE REGISTRO DAS VACINAS PARA COVID-19.

O objetivo deste abaixo assinado é sensibilizar a ANVISA e o Ministério da Saúde quanto à autorização excepcional e emergencial para uso das vacinas para COVID-19.

Compreendemos a importância do processo de regulação de vacinas em nosso país, mas vivemos um momento único na história do país e do mundo com uma pandemia que traz ao povo brasileiro amargos prejuízos sociais e econômicos.

Do ponto de vista epidemiológico, uma pandemia só pode ser controlada quando temos tratamento eficaz e/ou a população atinge a chamada “imunidade de rebanho”, que pode ocorrer quando a grande maioria tem contato com o agente infeccioso e com isto se torna imune a ele. Infelizmente a imunidade natural de rebanho tem graves consequências: é uma seleção natural, onde pacientes principalmente de grupos de risco podem acabar evoluindo para o óbito, ou ficar com graves sequelas. Também é imprevisível: imunidade natural atingida muito rapidamente é sinônimo de muitos brasileiros infectados simultaneamente, superlotando hospitais e serviços de saúde. Por outro lado, quanto atingida a longo prazo não permite ao país retornar rapidamente a vida normal.

Do ponto de vista realista e ético, só existe uma forma segura e rápida de se conseguir que a população atinja a imunidade de rebanho, que é com a vacinação em massa  A população, em especial seus grupos de risco, ao ser vacinada, interrompe este ciclo de óbitos e transmissibilidade.

Sabendo disto, e diante do cenário mundial, prestigiosas agências reguladoras no exterior como FDA (Estados Unidos), EMA (Europa) e MRHA (Reino Unido) autorizaram o uso de algumas vacinas em caráter emergencial e excepcional. Algumas agências inclusive o fizeram a pedido de seus governos, que obviamente buscando o melhor para sua população. E desta foram estas vacinas já foram agora aplicadas em milhões de pessoas em outros países.

Compreendemos, e é até óbvio, que para permitir que nossa população seja vacinada em massa é fundamental assegurar que qualquer vacina seja segura e eficaz. As vacinas aprovadas pelos órgãos reguladores internacionais têm o grau de segurança e eficácia suficientes para o momento da pandemia. Os riscos de vacinar sequer se aproximam dos riscos de não vacinar. A vacinação em massa acelera o atingimento da imunidade de rebanho, e com isso pode trazer o país de volta à normalidade.

O Brasil infelizmente ficou para trás no acesso às vacinas, mesmo quando nos comparamos a países com o mesmo grau de desenvolvimento que o nosso. E como estamos atrasados, quando chegar o dia de sermos vacinados, dezenas de milhões de pessoas mundo a fora já terão recebido os diversos imunizantes, o que nos trará ainda mais segurança quanto aos resultados. Mesmo assim, temos na data deste documento milhões de pessoas vacinadas no mundo, efeitos colaterais em 0,02% e graves em menos de uma dúzia de vacinados, nenhum óbito - infinitamente inferior ao risco da infecção por si.

As vacinas estão disponíveis e podem colocar o país novamente no rumo da normalidade e do desenvolvimento econômico. Para isto é fundamental que a ANVISA e o Ministério da Saúde flexibilizem suas regras de certificação, adaptando-as ao momento e a situação delicada que a pandemia trouxe ao nosso país.

Este é um manifesto que brota genuinamente da sociedade civil, sem nenhum cunho ideológico ou partidário.

Assine essa petição, compartilhe e exija que a ANVISA facilite o processo de registro das vacinas para COVID-19.