Como tutor de um animal e cidadão consciente das complexidades políticas e sociais do Brasil, sou movido pela convicção de que a justiça precisa ser aplicada de forma responsável, proporcional e efetiva. A impunidade diante de crimes de extrema gravidade, praticados por adolescentes contra seres humanos ou animais, tornou-se uma distorção que a sociedade já não pode mais tolerar.

A violência extrema não é fruto de ingenuidade etária, mas da plena consciência do caráter ilícito do ato, especialmente quando há crueldade, planejamento ou desprezo pela vida. Reduzir esses crimes à idade do autor é ignorar o sofrimento das vítimas e enfraquecer o próprio Estado de Direito.

Os índices de criminalidade juvenil no Brasil evidenciam a urgência de uma revisão constitucional. Dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam aumento significativo da participação de adolescentes em crimes violentos graves. Ainda assim, esses casos continuam sendo tratados como “episódios isolados”, enquanto vítimas humanas e animais são rapidamente esquecidas e a sociedade permanece desprotegida.

A proposta de uma responsabilização penal escalonada, conforme a gravidade do crime, não elimina garantias legais nem ignora a condição juvenil. Pelo contrário: ela reconhece que certos atos ultrapassam qualquer limite razoável de tolerância jurídica e exigem uma resposta firme, técnica e proporcional, centrada na proteção da coletividade e na dignidade das vítimas.

Alterar a Constituição para enfrentar essa realidade é um passo necessário para restabelecer a credibilidade da justiça, coibir a reincidência e reafirmar que a vida humana ou animal, tem valor inegociável.

Pelo fortalecimento da segurança pública, pela defesa dos seres vulneráveis e pelo compromisso com uma justiça que não se omite diante da crueldade, peço seu apoio a esta petição. Assinar é exigir responsabilidade, proteção social e respeito à vida.