

PEC nº 471/2005: REJEIÇÃO URGENTE!!!
O problema
Prezados.
Manifestamos nosso TOTAL REPÚDIO em relação à PEC dos Cartórios nº 471/2005 (que visa manter os interinos em seus cargos sem Concurso Público, em afronta à CF), verdadeiro 'Trem da Alegria' - aprovado no dia 26/08/2015 pela Câmara em primeiro turno.
Esclarecemos que tal PEC fere de morte a Democracia, Moralidade, Impessoalidade e Eficiência que se esperam de um Serviço Público.
Observem que o CNJ, Ministro Gilmar Mendes, a OAB, AMB e Amagis, já se manifestaram contra a malfadada PEC:
http://www.amb.com.br/mod/1/index.asp?secao=mostranoticia&mat_id=19013
http://www.conjur.com.br/2014-mai-22/cnj-posiciona-pec-efetiva-interinos-cartorios
http://iregistradores.org.br/noticias/pec-471-podera-ser-derrubada-no-supremo/
É LEVIANA E ABSURDA A ALEGAÇÃO DE QUE CARTÓRIOS SERIAM FECHADOS. Lei alguma prevê esta surreal hipótese, ao revés: a Lei prevê que todo Distrito/Município deve ter um Cartório!
Em verdade, Cartórios que não forem escolhidos em Concurso, continuarão com os Interinos - sem problema algum.
E mais, no Estado de São Paulo foi criado um ótimo 'sistema de indenização de atos gratuitos' e 'piso remuneratório' para Cartórios deficitários. O resultado: todas as Serventias foram escolhidas (ao contrário do que alega a ANOREG-BR). Note:
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=26795 ('09/06/2015 - EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, CANDIDATOS PARTICIPAM DE ESCOLHA DE SERVENTIAS; TODAS FORAM PREENCHIDAS')
SÃO OS TITULARES DE GRANDES CARTÓRIOS, ainda sem Concurso após 27 anos da Constituição Federal, que estão se mobilizando fortemente para a aprovação desta PEC.
A título de exemplo, verifiquem que os concursos do MS, RJ, ES, PR, SC e RS não acabam nunca (por força contrária e sucessivas ações das Anoreg's). Então, as grandes serventias NÃO foram ofertadas a Concurso - pois tais Concursos não foram encerrados, e também pelo fato de conseguirem Liminares para extrair suas Serventias dos Concursos!!!
Somente no ano de 2013, estes 'PEQUENOS CARTÓRIOS SEM CONCURSO' (presente dos padrinhos) recebeu valores superiores a 1 BILHÃO E 700 MILHÕES DE REAIS!!!
O BRASIL PRECISA DE MAIS MORALIDADE!!!
TEMOS CERTEZA QUE PODEMOS CONTAR COM V. APOIO!!!
Sem mais, contamos com V. compreensão em combater referida PEC.

O problema
Prezados.
Manifestamos nosso TOTAL REPÚDIO em relação à PEC dos Cartórios nº 471/2005 (que visa manter os interinos em seus cargos sem Concurso Público, em afronta à CF), verdadeiro 'Trem da Alegria' - aprovado no dia 26/08/2015 pela Câmara em primeiro turno.
Esclarecemos que tal PEC fere de morte a Democracia, Moralidade, Impessoalidade e Eficiência que se esperam de um Serviço Público.
Observem que o CNJ, Ministro Gilmar Mendes, a OAB, AMB e Amagis, já se manifestaram contra a malfadada PEC:
http://www.amb.com.br/mod/1/index.asp?secao=mostranoticia&mat_id=19013
http://www.conjur.com.br/2014-mai-22/cnj-posiciona-pec-efetiva-interinos-cartorios
http://iregistradores.org.br/noticias/pec-471-podera-ser-derrubada-no-supremo/
É LEVIANA E ABSURDA A ALEGAÇÃO DE QUE CARTÓRIOS SERIAM FECHADOS. Lei alguma prevê esta surreal hipótese, ao revés: a Lei prevê que todo Distrito/Município deve ter um Cartório!
Em verdade, Cartórios que não forem escolhidos em Concurso, continuarão com os Interinos - sem problema algum.
E mais, no Estado de São Paulo foi criado um ótimo 'sistema de indenização de atos gratuitos' e 'piso remuneratório' para Cartórios deficitários. O resultado: todas as Serventias foram escolhidas (ao contrário do que alega a ANOREG-BR). Note:
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=26795 ('09/06/2015 - EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, CANDIDATOS PARTICIPAM DE ESCOLHA DE SERVENTIAS; TODAS FORAM PREENCHIDAS')
SÃO OS TITULARES DE GRANDES CARTÓRIOS, ainda sem Concurso após 27 anos da Constituição Federal, que estão se mobilizando fortemente para a aprovação desta PEC.
A título de exemplo, verifiquem que os concursos do MS, RJ, ES, PR, SC e RS não acabam nunca (por força contrária e sucessivas ações das Anoreg's). Então, as grandes serventias NÃO foram ofertadas a Concurso - pois tais Concursos não foram encerrados, e também pelo fato de conseguirem Liminares para extrair suas Serventias dos Concursos!!!
Somente no ano de 2013, estes 'PEQUENOS CARTÓRIOS SEM CONCURSO' (presente dos padrinhos) recebeu valores superiores a 1 BILHÃO E 700 MILHÕES DE REAIS!!!
O BRASIL PRECISA DE MAIS MORALIDADE!!!
TEMOS CERTEZA QUE PODEMOS CONTAR COM V. APOIO!!!
Sem mais, contamos com V. compreensão em combater referida PEC.

Os tomadores de decisão
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 27 de agosto de 2015