O Problema
Você sabia que, se uma família brasileira precisar alugar seu único imóvel para morar em outra residência alugada, ela é punida pelo Leão?

Hoje, a Receita Federal obriga que o cidadão pague até 27,5% de Imposto de Renda sobre o aluguel que recebe, mas não permite descontar um centavo sequer do aluguel que ele paga para morar. Na prática, o governo tributa um dinheiro que nem sequer "sobra" no orçamento, pois ele é usado integralmente para garantir o direito básico à moradia.

Por que isso é injusto?
Imagine o caso de quem precisa se mudar porque a família cresceu, por causa de um novo emprego ou para cuidar de um parente doente. Essa pessoa faz uma "substituição de residência". Não há lucro, não há acúmulo de riqueza; há apenas o remanejamento de recursos para sobreviver.

Tratar esse valor como "renda tributável" sem considerar a despesa de moradia do próprio contribuinte fere o princípio da capacidade contributiva e torna a vida do cidadão honesto insustentável diante da crescente fiscalização.

Nossa Proposta
Queremos que o Congresso Nacional altere a legislação do Imposto de Renda para garantir que:

O valor recebido a título de aluguel de um único imóvel seja isento de IR até o limite do valor que o proprietário paga de aluguel para sua própria moradia, e que apenas o valor que exceder o custo da moradia atual seja tributado.

Por que assinar?

Sua assinatura ajudará a levar essa demanda ao Senado e à Câmara dos Deputados como um grito por justiça fiscal. Precisamos proteger o direito à moradia e impedir que o governo tribute o que as famílias usam para pagar o teto onde dormem.

Assine e compartilhe! Vamos fazer esse projeto de lei virar realidade.