Atualmente os pós-graduandos que são bolsistas de agências de fomento (como a CAPES, CNPq ou as FAPs regionais) estão obrigados a devolver as bolsas em caso de desligamento, voluntário ou não, do Programa de Pós-Graduação (PPG) e a consequente não conclusão da dissertação, no caso do mestrado, e da tese, para o doutorado. 

Nós, que aqui assinamos, solicitamos o fim dessa medida que obriga a devolução dos valores recebidos em caso de desistência por algum motivo maior. Consideramos que a pesquisa acadêmica é um trabalho e que, como tal, não deveria requerer a devolução do financiamento, uma vez que a ajuda de custo fornecida aos pós-graduandos é um valor que cobre o custo de vida de um adulto jovem, não sendo possível enriquecer com a bolsa, porém sendo necessário para que se pesquise com dedicação exclusiva.

A obrigação contratual de devolver o valor recebido ao não ter concluído o trabalho é algo economicamente inviável para a grande maioria dos pós-graduandos. Tal medida é motivo de aflição e danos psicológicos a muitos pesquisadores, causando desde depressão até ideação suicida. Além disso, o desligamento do PPG e a devolução de bolsas consequente são estratégias utilizadas para impor assédio moral na pós-graduação, por parte de docentes de má índole e que, por suas graves falhas éticas profissionais, impõem condições depreciativas aos seus orientados, inferiorizando-os e subjugando-os por conta do medo de serem removidos do programa e terem que arcar com os custos da devolução das bolsas. 

Compreendendo, portanto, a pesquisa acadêmica como um trabalho, e observando como a ameaça de desligamento e o medo de devolução de bolsas causa danos psíquicos inquestionáveis (devido a oportunidade de assédio moral que tal poder de decisão confere aos orientadores), requisitamos a urgente abolição da necessidade contratual de devolução de bolsas findo uma experiência malsucedida de pesquisa. Além disso, muitos desistem após já terem publicado ou apresentado resultados parciais, ou mesmo qualificado, o que reforça a noção de que o investimento na pesquisa não foi feito em vão, apesar de não ter sido concluído. Acreditamos que ao não haver mais a obrigação de devolução de bolsas, removeremos um dos maiores medos do pós-graduando, mas também retiraremos das mãos de orientadores mal-intencionados um de seus principais trunfos de assédio moral.

Logo, contamos que os diretores e responsáveis pelas agências de fomento sejam sensibilizados do impacto de tal medida no corpo discente da pós-graduação e que alterem os contratos vigentes e futuros, para que não haja mais a promoção de tão grande mal.

Atenciosamente,

Grupo de pesquisadores que assinaram a petição