📄 ABAIXO-ASSINADO PELA VIABILIZAÇÃO DA COMPOSTAGEM HUMANA NO BRASIL COMO ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL, SANITÁRIA E DIGNA NO PÓS-MORTE

Inspirado no modelo Recompose Life – EUA

Proponente:

Aline Pontes
Autônoma | Estudante Multidisciplinar em Saúde e Meio Ambiente
Local: Santos – SP

Destinatários:

Ministra Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Deputada Estadual Marina Helou – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Ministro da Saúde – Ministério da Saúde

Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania

Comitê Interministerial de Mudança do Clima

Contexto Geral e Apelo Público

Nós, cidadãos brasileiros conscientes da crise climática, sanitária e humana que envolve os métodos tradicionais de disposição post mortem (sepultamentos e cremações), viemos solicitar às autoridades competentes a abertura urgente de debates, estudos interministeriais e legislação piloto para legalização da compostagem humana no Brasil, como já ocorre em estados dos EUA e em estudo na União Europeia.

🌿 O QUE É O PROJETO RECOMPOSE LIFE?

Recompose Life é o nome da primeira empresa do mundo a oferecer compostagem humana como alternativa legal e ecologicamente segura ao enterro e à cremação, fundada pela ecologista e designer de morte Katrina Spade, nos EUA, em 2017.

A compostagem humana é tecnicamente chamada de redução orgânica natural (NOR), e foi legalizada inicialmente no estado de Washington (2019), e depois na Califórnia, Oregon, Colorado, Nova York e Vermont.

🧪 COMO FUNCIONA? – TECNOLOGIA E PROCESSO

O corpo é colocado em um recipiente hexagonal de aço inoxidável, com controle de temperatura, umidade e oxigênio;

O corpo é coberto com material orgânico rico em carbono, como lasca de madeira, alfafa, palha e serragem, iniciando o processo de decomposição aeróbica;

São usados microrganismos naturais do próprio corpo e do ambiente (sem aditivos químicos);

O ciclo de transformação em composto leva 30 a 45 dias, seguido por um período de cura (secagem e estabilização) de 2 a 4 semanas;

O resultado final é um composto semelhante ao húmus fértil, inodoro, livre de patógenos, seguro para aplicação agrícola e florestal.

💰 CUSTO MÉDIO E COMPARATIVO ECONÔMICO E ECOLÓGICO

Método    Custo médio (EUA)    Emissões CO₂    Impacto ambiental

Enterro tradicional    US$ 7.000 a 12.000    Alta    Necrochorume, área urbana, formaldeído
Cremação    US$ 1.500 a 4.000    Média/Alta    Queima de combustível fóssil
Compostagem Recompose    US$ 5.500 (média 2024)    90% menos CO₂    Compostagem limpa, sem resíduos químicos

✅ Economia energética: reduz o uso de gás, coveiros, túmulos, urnas e cemitérios.
✅ Economia financeira familiar: custo fixo, transparente e mais justo.
✅ Economia de solo urbano: não requer túmulo perpétuo, espaço, cimento ou jazigos.
✅ Energia limpa: tecnologia de ventilação, monitoramento digital e reaproveitamento.

📚 BASE CIENTÍFICA E CONFIANÇA PÚBLICA

A compostagem humana foi testada por anos na Universidade Estadual de Washington com 100% de segurança biológica, inclusive para doenças como Covid-19 e HIV.

A prática é considerada ética, ecológica, higiênica e emocionalmente acolhedora.

Recebeu prêmios de inovação climática, design sustentável e transição ecológica urbana.

🧭 APELAMOS POR:

1. Inclusão do tema em estudos técnicos e legislações ambientais e sanitárias federais e estaduais;

2. Promoção de audiências públicas, escuta da sociedade civil e especialistas em bioética, medicina legal, saúde e ecologia;

3. Autorização de projetos-piloto regulados em São Paulo e outras capitais com crise cemiterial;

4. Garantia do direito pós-morte ao respeito às crenças pessoais e à opção por métodos sustentáveis e éticos;

5. Incorporação da proposta nos Planos Nacionais de Adaptação Climática, Economia Circular e Saúde Ambiental.

▫️Situação Atual: Considerações sobre o Modelo Atual de Sepultamento no Brasil

É imperativo reconhecer que o atual sistema de sepultamento praticado no Brasil, além de ultrapassado e ecologicamente prejudicial, viola frequentemente os princípios básicos de dignidade humana, saúde pública e sustentabilidade ambiental.

⚠️ Problemas Críticos do Modelo Tradicional:

1. Necrochorume

Cada sepultamento pode gerar até 40 litros de necrochorume — um líquido altamente contaminante, composto por fluidos corporais em decomposição, agentes patológicos e resíduos químicos.

Esse líquido frequentemente infiltra no solo, atingindo lençóis freáticos e contaminando a água potável de comunidades próximas a cemitérios urbanos e rurais.

2. Água parada, vetores e proliferação de doenças

Cemitérios mal geridos acumulam água em túmulos e jazigos, favorecendo a reprodução de larvas, mosquitos, ratos, baratas e insetos transmissores de doenças (como dengue, leptospirose, entre outras).

3. Risco ambiental e sanitário

A presença constante de roedores, insetos e carniçais, associada à decomposição lenta e sem tratamento ativo, expõe a população ao risco biológico permanente.

Muitos cemitérios não possuem barreiras de contenção de resíduos tóxicos.

4. Uso de estruturas poluentes e materiais não renováveis

A construção de jazigos e sepulturas envolve toneladas de concreto, cimento, argamassa e ferro, materiais que demandam grande energia para produção e contribuem significativamente para a pegada de carbono.

Madeiras utilizadas nos caixões são envernizadas e tratadas com produtos químicos, que apodrecem e liberam resíduos tóxicos ao solo.

5. Exposição a intempéries e degradação contínua

Corpos são frequentemente armazenados por décadas em estruturas precárias, em túmulos empilhados lado a lado, sob sol, chuvas intensas, mofo e infiltrações.

O resultado é a presença de odor, contaminação atmosférica e visual, desrespeitando o direito à memória e ao repouso digno.

6. Armazenamento de ossadas

Após determinado tempo, os ossos são retirados e acondicionados em caixas ou gavetas em condições insalubres, gerando arquivamentos intermináveis e sem qualquer reaproveitamento ou homenagem ao ciclo da vida.

7. Modelo anti-ecológico e insustentável

O formato de cemitérios quadrados com sepulturas de alvenaria enfileiradas não respeita os ecossistemas locais, não favorece o retorno à natureza e ocupa áreas urbanas valiosas, que poderiam ser áreas verdes, parques memoriais ou espaços restauradores à biodiversidade.

📣 Conclusão desta Questão Complementar sobre a Realidade

A manutenção do modelo atual representa uma ameaça contínua à saúde ambiental e à dignidade humana. É urgente o debate legislativo e científico para aprovar alternativas éticas, seguras, sustentáveis e modernas — como o método Recompose Life de compostagem humana — já amplamente estudado e praticado em países de referência ambiental.

A dignidade da vida se estende à forma como tratamos nossos mortos. Precisamos de soluções que unam respeito, consciência ecológica, inovação e humanidade.

"A preocupação com a proximidade dos cemitérios das cidades vem desde o século 18, mas a preocupação com a poluição causada pelos cemitérios é bem mais recente. Apenas em 1998 a OMS publicou um relatório afirmando que os cemitérios seriam uma fonte potencial de poluição, podendo causar impactos ambientais no solo e lençóis freáticos em razão da liberação de substâncias orgânicas e inorgânicas e microrganismos patogênicos.

Amostras da água subterrânea feitas ao redor dos cemitérios com sepultamentos recentes constataram a contaminação da água por íons cloreto e nitrato, vírus, bactérias e necrochorume. O CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), por meio das resoluções de número 335/2003 e 368/2006, estabeleceu critérios para a implantação de cemitérios, visando proteger os lençóis freáticos da infiltração do necrochorume, e impôs um prazo para que cemitérios já implantados se adequassem às novas regras." - (MUNDO EDUCAÇÃO. Poluição causada por cemitérios. Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/biologia/poluicao-causada-por-cemiterios.htm Acesso em: 12 jun. 2025).

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