Ao: Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA)

 Sr. Antônio José Costa de Freitas Guimarães

Nós, abaixo-assinados, moradores de Belém do Pará, reivindicamos junto a este Tribunal de Contas que seja revogada a decisão da Conselheira Ann Pontes do último dia 04 de julho de 2024 que suspendeu o contrato da compra de novos ônibus elétricos por parte da Prefeitura de Belém.

Entendemos que a população da cidade que necessita de transporte público de qualidade não pode ser prejudicada com a não-circulação dos novos ônibus em virtude de supostos problemas técnicos e administrativos ocorridos no processo de licitação. 

Reivindicamos, portanto, que estes novos ônibus sejam autorizados a circular imediatamente, sem prejuízo ao direito das partes envolvidas de questionarem e recorrerem administrativa e judicialmente sobre quaisquer aspectos do processo licitatório em curso. O povo de Belém não pode ser penalizado por interesses políticos e eleitorais de quem tem interesse em impedir ou atrasar que os novos ônibus circulem em nossa cidade. 

Belém,  19 de julho de 2024.