ABAIXO-ASSINADO PELA GARANTIA DA INCLUSÃO ESCOLAR E DO ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ALUNOS ATÍPICOS DA EMEF PROFESSOR VICENTE RAO

 

À Direção da Escola, à Secretaria Municipal de Educação de Campinas e às autoridades competentes,

 

Nós, pais, mães, responsáveis e apoiadores dos alunos da EMEF Professor Vicente Rao, localizada no município de Campinas/SP, vimos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa profunda preocupação com a situação enfrentada pelas crianças atípicas atendidas pela unidade escolar.

 

Atualmente, a escola atende um número expressivo de alunos com deficiência e necessidades específicas, porém as famílias vêm enfrentando dificuldades constantes relacionadas à inclusão escolar, ao suporte especializado e ao atendimento adequado de seus filhos.

 

Entre os problemas relatados pelas famílias, destacam-se:

 

• Insuficiência de profissionais de apoio e cuidadores para atender adequadamente a demanda existente;

 

• Trocas frequentes de cuidadores, prejudicando o vínculo, a adaptação e o desenvolvimento das crianças;

 

• Falta de profissionais capacitados para lidar com as necessidades específicas dos alunos atípicos;

 

• Ausência de acompanhamento efetivo e contínuo das demandas relacionadas à inclusão escolar;

 

• Falta de orientação e suporte às famílias;

 

• Falta de participação ativa da professora da Educação Especial nas adaptações pedagógicas e no acompanhamento dos alunos que necessitam desse atendimento;

 

• Dificuldades recorrentes na comunicação entre a equipe responsável pela inclusão e as famílias;

 

• Relatos frequentes de situações que comprometem a dignidade, o bem-estar, a segurança e o desenvolvimento dos estudantes, incluindo falhas nos cuidados básicos e no acompanhamento adequado das crianças.

 

É importante destacar que as professoras regentes das salas de aula vêm demonstrando esforços para promover a inclusão dos alunos atípicos e atender às suas necessidades da melhor forma possível. Contudo, muitas vezes essas profissionais também se encontram sem o suporte necessário para exercer plenamente seu trabalho, sendo responsáveis simultaneamente por toda a turma e por diversos alunos que demandam acompanhamento individualizado. Em algumas turmas, há cinco ou mais alunos atípicos necessitando de atenção diferenciada, sem que haja o suporte adequado de profissionais de apoio. A ausência de cuidadores, profissionais especializados e acompanhamento efetivo acaba gerando uma sobrecarga significativa às professoras, que, mesmo empenhadas em oferecer um ensino inclusivo e de qualidade, encontram limitações impostas pela falta de estrutura e recursos humanos. Dessa forma, entendemos que a solução não passa apenas pela cobrança dos profissionais que estão em sala de aula, mas principalmente pelo fortalecimento da política de inclusão da unidade escolar, com a disponibilização dos recursos necessários para garantir o atendimento adequado de todas as crianças.

 

As famílias também relatam sérias dificuldades relacionadas à comunicação institucional da escola. Em diversas ocasiões, informações relevantes sobre ocorrências envolvendo os alunos não foram comunicadas de forma clara, tempestiva ou completa aos responsáveis. Há relatos de pais e mães que tomaram conhecimento de situações ocorridas no ambiente escolar por meio de outras famílias ou dos próprios alunos, e não pelos canais oficiais da escola. Essa falta de transparência gera insegurança, compromete a confiança entre família e instituição e dificulta a adoção de medidas adequadas para a proteção, o acompanhamento e o desenvolvimento das crianças. Diante disso, solicitamos maior transparência, registro formal das ocorrências e comunicação imediata às famílias sempre que houver qualquer situação que afete a segurança, a integridade física, emocional ou o bem-estar dos estudantes.

 

Ressaltamos que tais problemas vêm sendo relatados pelas famílias há considerável período de tempo, sem que soluções efetivas tenham sido implementadas. As promessas de melhorias não têm sido acompanhadas por ações concretas capazes de atender às necessidades reais dos alunos.

 

Diante disso, solicitamos:

 

1. A contratação imediata de profissionais de apoio, professores de apoio e cuidadores em número suficiente para atender adequadamente a demanda existente na unidade escolar;

 

2. A capacitação contínua e obrigatória dos profissionais que atuam com alunos atípicos;

 

3. A implementação de acompanhamento efetivo das adaptações pedagógicas e dos planos de inclusão dos estudantes;

 

4. A criação de canais permanentes de diálogo, transparência e prestação de contas às famílias;

 

5. A avaliação formal da atuação da professora responsável pela Educação Especial na unidade escolar, considerando os relatos apresentados pelas famílias e, caso constatadas falhas no exercício de suas atribuições, a sua substituição por profissional apto a desempenhar adequadamente a função;

 

6. A adoção de medidas urgentes para garantir a segurança, a dignidade, o desenvolvimento e o direito à educação inclusiva de todas as crianças atendidas pela escola;

 

7. A implementação de protocolos claros para comunicação imediata às famílias sobre quaisquer ocorrências relevantes envolvendo seus filhos durante o período escolar.

 

Este abaixo-assinado não busca conflito, mas sim assegurar que os direitos das crianças sejam respeitados e que a inclusão escolar aconteça de forma efetiva, humana e responsável, conforme previsto na legislação brasileira.

 

As famílias signatárias reconhecem o empenho dos profissionais que diariamente buscam atender os alunos da melhor forma possível, mas entendem que a situação atual ultrapassa questões individuais e demonstra uma necessidade urgente de investimentos, organização, supervisão e fortalecimento da política de inclusão escolar.

 

Nossas crianças têm direito a um ambiente seguro, acolhedor, inclusivo e preparado para atender suas necessidades. As famílias não podem continuar assistindo ao agravamento da situação sem que providências concretas sejam tomadas.

 

Por respeito aos estudantes, às famílias e aos próprios profissionais da educação, solicitamos que este documento seja analisado com a seriedade que o tema exige e que sejam adotadas medidas efetivas para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade.

 

Campinas/SP, 22 de Junho de 2026.

 

Assinam este documento os pais, mães, responsáveis, familiares e apoiadores da causa da inclusão escolar.