Pela APROVAÇÃO do PL 9139/2017, que amplia e altera a categoria da ARIE FLORESTA DA CICUTA

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A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta é uma Unidade de Conservação Federal localizada nos municípios de Volta Redonda e Barra Mansa, estado do Rio de Janeiro, criada em 1985, com uma área total de 131 hectares. O principal objetivo da ARIE Floresta da Cicuta é conservar um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica do tipo Floresta Estacional Semidecidual e proteger todas as espécies de fauna e flora que nesta Unidade de Conservação encontram refúgio, incluindo espécies ameaçadas de extinção como o jequitibá-rosa, a gameleira-grande, o azulão, o bugio-ruivo, o lobo-guará, o gato-do-mato-pequeno, a paca e a lontra. O Projeto de Lei (PL) nº 9139/2017 propõe que a ARIE Floresta da Cicuta seja transformada em Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) e tenha os seus limites alterados para que seja ampliada de 131 para 695 hectares, ou seja, 5 vezes maior que o seu tamanho atual.

A recategorização da Floresta da Cicuta de ARIE para REVIS representa a melhor adequação desta Unidade de Conservação e a devida valorização do seu excepcional patrimônio natural, tendo repercussão inclusive no campo social, permitindo que a sociedade possa identificar melhor os objetivos da área protegida. Além disto, a continuidade dos usos atuais e possíveis da ARIE Floresta da Cicuta, ou seja, pesquisa científica e visitação pública com objetivos educacionais, permanecerão devidamente garantidos, pois também estão legalmente previstos para o Refúgio de Vida Silvestre, não havendo perdas para a sociedade nestas questões. Pelo contrário, a mudança levaria certamente a um aumento do interesse pela Floresta da Cicuta e a um aprofundamento dos estudos sobre a flora e fauna, cujos levantamentos já existentes provocam admiração pela riqueza da biodiversidade protegida pela Unidade.

Além da alteração de categoria, outra necessidade urgente para a Floresta da Cicuta é a alteração de seus limites visando a ampliação de sua área territorial protegida, corrigindo assim um erro histórico, quando da criação da ARIE em 1985, que deixou de fora da área incluída pelos limites da Unidade de Conservação a continuidade do corredor florestal em que se constitui a Floresta da Cicuta. Atualmente, os limites da ARIE Floresta da Cicuta são formados por “linhas secas” que interrompem os remanescentes florestais e exclui da área protegida a maior parte da floresta que integra a totalidade da Floresta da Cicuta, desprovendo assim importantes recursos naturais de uma devida proteção legal conferida pela Unidade de Conservação. Desta forma, é imprescindível a reparação e adequação de seus limites através da ampliação da Unidade de Conservação dos atuais 131 hectares para uma área total de 695 hectares que alcançará a totalidade dos remanescentes florestais da Floresta da Cicuta.

A Floresta da Cicuta é um refúgio da vida silvestre por excelência, pois dentro dos seus limites a vida selvagem da região do Médio Paraíba do Sul, expulsa dos arredores pelo desmatamento e demais pressões antrópicas, encontra abrigo e alimento, podendo ali ser estudada e observada para fins científicos, possibilitando a recolonização de ambientes degradados, e para fins educacionais, beneficiando a sociedade, em especial a residente nas grandes cidades fluminenses de Volta Redonda e Barra Mansa, cuja população tem a Unidade como referência na conservação da natureza e na divulgação de seus valores ambientais/sociais.

Por todos estes motivos que nós, sociedade civil organizada, lançamos a “Campanha em Defesa do PL 9139/2017” [https://avozdacidade.com/campanha-em-barra-mansa-defende-mudanca-de-categoria-da-floresta-da-cicuta/] e solicitamos o apoio dos excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as) Federais para a aprovação ao PL 9139/2017 que altera a categoria da ARIE Floresta da Cicuta para Refúgio de Vida Silvestre e amplia sua área de 131 para 695 hectares.

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Mais informações:

https://www.facebook.com/simaopl9139/

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2162903

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Apoiam este abaixo-assinado os setores representativos do Poder Público, da Sociedade Civil organizada, de Instituições Religiosas, Políticas e de Ensino/Pesquisa, listados abaixo:

1. Comissão Ambiental Sul;

2. Diocese de Barra do Piraí – Volta Redonda;

3. Ordem dos Advogados do Brasil – 5ª Subseção / Volta Redonda;

4. Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul – CBH/MPS;

5. Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental da Universidade Federal Fluminense;

6. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda;

7. Programa de Estudo, Manejo e Conservação do Bicho-Preguiça;

8. Associação Ecológica Vale do Paraíba;

9. Associação Verde Que Salva;

10. Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Regional Volta Redonda;

11. Associação Mulher, Cidadania, Ambiente e Economia Solidária;

12. Associação Atlética Acadêmica de Ciências Biológicas do Centro Universitário Geraldo Di Biase – UGB/FERP.

 

#SIMaoPL9139          #TodosPeloPL9139



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