À Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF
Ao Governo do Distrito Federal – GDF
Ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT
À Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF

Nós, pais, mães, responsáveis, estudantes, profissionais da educação, moradores da Região Administrativa 26 de Setembro, moradores das quadras QNG, QNL, QNJ e de Taguatinga Norte em geral, além de demais cidadãos comprometidos com a educação pública, manifestamos, por meio deste abaixo-assinado, nossa preocupação e nossa oposição à forma como vem sendo conduzida a reorganização das unidades escolares que atendem essas comunidades.

Esta manifestação reúne diferentes comunidades que, embora estejam vinculadas a unidades escolares distintas, serão diretamente afetadas pelas decisões que estão sendo discutidas, especialmente pela possibilidade de transferência e dispersão de estudantes para outras escolas da rede pública.

Não se trata, portanto, de uma questão restrita a uma única escola ou a um único grupo de famílias. Trata-se da defesa do direito de nossas crianças e adolescentes a uma educação próxima, acessível, inclusiva e integrada à comunidade em que vivem, bem como do direito das famílias de participar efetivamente das decisões que irão alterar suas rotinas e o futuro de suas comunidades escolares.

Esta manifestação nasce de uma preocupação comum: não queremos que crianças, adolescentes, famílias e comunidades escolares sejam tratados apenas como números em uma planilha administrativa.

Queremos participar da discussão sobre o futuro de nossas escolas.

Queremos ser ouvidos antes que decisões sejam tomadas.

Queremos que o Poder Público considere a realidade concreta das famílias e dos estudantes.

E queremos deixar claro que uma comunidade escolar não pode ser desfeita simplesmente por uma decisão administrativa tomada por trás de uma caneta, sem a participação efetiva daqueles que serão diretamente atingidos.

 
1. A ESCOLA NÃO É APENAS UM PRÉDIO

A Escola Classe 26 de Setembro foi inaugurada em 1º de março de 2023, reunindo em um único espaço estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental que anteriormente estavam distribuídos por diversas escolas da região.

É importante esclarecer que a Escola Classe 26 de Setembro não está fisicamente localizada dentro da Região Administrativa 26 de Setembro.

Isso, entretanto, não diminui a relação construída entre a escola e a comunidade.

Ao longo de quase quatro anos de funcionamento, a Escola Classe 26 de Setembro tornou-se uma escola de referência para as famílias e para as crianças da RA 26 de Setembro.

Foi nesse espaço que estudantes construíram amizades, vínculos, rotinas e relações de pertencimento.

Foi ali que professores e demais profissionais passaram a conhecer as crianças, suas famílias e suas necessidades.

Foi ali que uma comunidade escolar foi formada.

Portanto, não se pode analisar a situação apenas sob a perspectiva física do imóvel.

A escola tornou-se referência da comunidade pela relação humana e educacional construída ao longo desses anos, e não simplesmente porque está localizada dentro de determinado território.

 
2. NÃO SE PODE APAGAR QUASE QUATRO ANOS DE HISTÓRIA COM UMA DECISÃO ADMINISTRATIVA

Uma eventual transferência dos estudantes não representa simplesmente a mudança de endereço de uma escola.

Ela pode significar a ruptura de vínculos construídos durante quase quatro anos.

Uma criança que estudou durante anos com seus colegas possui vínculos com aquela turma.

Possui vínculo com seus professores.

Conhece os profissionais da escola.

Conhece o espaço.

Tem uma rotina.

Tem referências.

A família também construiu relações com aquela comunidade escolar.

Tudo isso possui valor educacional e humano, ainda que não apareça em uma planilha de custos.

Por isso, qualquer decisão de reorganização precisa considerar não apenas onde existe uma vaga disponível, mas também o que será perdido quando uma comunidade escolar for fragmentada.

 
3. UMA COMUNIDADE NÃO PODE SER “DESOSSADA” POR UMA DECISÃO ADMINISTRATIVA

Uma das maiores preocupações desta manifestação é a possibilidade de dividir os estudantes entre diferentes escolas.

É preciso compreender que uma comunidade não é um conjunto de indivíduos isolados que podem ser separados e distribuídos administrativamente conforme a conveniência do momento.

Não se pode tratar uma comunidade como se fosse possível “desossá-la”, retirando seus membros e distribuindo cada pedaço em um lugar diferente, como se os vínculos construídos entre as pessoas simplesmente desaparecessem.

Pessoas não são peças de uma engrenagem administrativa.

Crianças não são números.

Adolescentes não são números.

Famílias não são matrículas.

Comunidades escolares não são listas de nomes que podem ser repartidas em diferentes unidades sem consequências.

Quando se divide uma comunidade escolar, dividem-se também amizades, vínculos, referências, relações de confiança, rotinas e sentimentos de pertencimento.

E isso vale tanto para as crianças da RA 26 de Setembro quanto para os adolescentes que hoje estudam no CED 6.

Uma comunidade escolar não termina na porta da escola. Ela se estende às famílias, às ruas, às quadras, aos bairros e às relações que os estudantes estabelecem diariamente com o território em que vivem.

É por isso que defendemos que qualquer reorganização da rede escolar seja discutida com aqueles que vivem essa realidade diariamente.

 
4. AS CRIANÇAS DA RA 26 DE SETEMBRO JÁ ACORDAM ÀS 5 HORAS DA MANHÃ

Existe uma realidade que precisa ser considerada pelo Poder Público: muitas crianças da RA 26 de Setembro já acordam por volta das 5 horas da manhã para conseguir chegar à escola.

Essa é uma realidade concreta enfrentada diariamente por muitas famílias.

A Escola Classe 26 de Setembro já está localizada fora da comunidade que atende. Mesmo assim, tornou-se, ao longo desses quase quatro anos, uma referência escolar para essas famílias.

Se os estudantes forem encaminhados para escolas ainda mais distantes, haverá crianças que precisarão acordar ainda mais cedo.

E quem fará essa conta?

Quem contabilizará as horas adicionais de deslocamento?

Quem contabilizará o cansaço?

Quem contabilizará o tempo de sono perdido?

Quem contabilizará o impacto sobre a concentração, o aprendizado e a rotina familiar?

Quem contabilizará o tempo que essas crianças deixam de ter para estudar, brincar, conviver com seus familiares e viver a própria infância?

O Governo pode calcular a economia financeira de um aluguel. Mas também precisa calcular o custo humano da mudança.

O desgaste das crianças também precisa entrar na conta.

 
5. OS ESTUDANTES DO CED 6 TAMBÉM SERÃO DIRETAMENTE AFETADOS

A discussão não pode ser apresentada como se atingisse apenas as crianças da Escola Classe 26 de Setembro.

O CED 6 possui uma comunidade escolar própria, formada por estudantes, famílias, professores e profissionais da educação, e essa comunidade também será diretamente afetada pela reorganização.

Entre seus estudantes estão adolescentes do ensino médio que atualmente estudam próximos de suas casas e de suas comunidades.

Esses adolescentes possuem seus vínculos escolares, suas amizades, seus professores, suas referências e sua rotina construídos no CED 6.

Com a reorganização pretendida, esses estudantes serão encaminhados para outras unidades escolares, mais distantes de suas residências e inseridas em outras comunidades.

Isso significa romper vínculos que já existem e obrigar adolescentes a reconstruírem sua vida escolar em outros espaços.

Para muitos deles, isso também significará maior tempo de deslocamento e necessidade de transporte escolar.

É preciso considerar concretamente:

Quanto tempo esses adolescentes passarão diariamente no transporte?

Quantos deixarão de estudar próximos de suas casas?

Quantos precisarão utilizar transporte escolar?

Qual será o impacto dessa mudança sobre sua rotina, seus estudos, seu descanso e sua convivência familiar?

O adolescente também possui vínculos com seu território.

Também possui direito à convivência comunitária.

Também precisa de referências, segurança e pertencimento.

Não se pode simplesmente retirar esses estudantes de uma escola próxima de suas comunidades e distribuí-los em outras unidades como se essa mudança não produzisse consequências.

 
6. DUAS COMUNIDADES MAIS DISTANTES, NENHUM PROBLEMA RESOLVIDO

Existe uma contradição que precisa ser enfrentada com clareza: as duas comunidades serão prejudicadas pela distância.

A comunidade da RA 26 de Setembro já enfrenta o problema de não possuir sua escola de referência dentro de seu próprio território.

A Escola Classe 26 de Setembro está fora da RA, mas tornou-se, ao longo de quase quatro anos, uma referência para as famílias e para as crianças daquela comunidade.

Muitas dessas crianças já enfrentam deslocamentos que fazem com que acordem por volta das 5 horas da manhã.

Agora, em vez de aproximar o atendimento educacional da comunidade, a proposta é encaminhar essas crianças para unidades ainda mais distantes.

No CED 6 ocorre uma situação igualmente preocupante, mas em sentido inverso.

Ali existem estudantes que atualmente estudam próximos de suas casas e de suas comunidades.

Entre eles estão adolescentes do ensino médio que possuem vínculos com a escola, com seus colegas, professores e com o território em que estudam.

Com a reorganização pretendida, esses estudantes serão retirados de uma escola próxima de suas comunidades e encaminhados para outras unidades, mais distantes de suas residências e inseridas em outras comunidades escolares.

Temos, portanto, duas situações diferentes que produzem o mesmo resultado: uma comunidade que já está distante será levada para ainda mais longe; e uma comunidade que hoje está próxima de sua escola será levada para longe. E é justamente aqui que surge uma pergunta que precisa ser respondida pelo Poder Público: Se a legislação educacional reconhece a importância da proximidade da escola em relação à residência dos estudantes, por que a solução apresentada aumenta a distância para as duas comunidades?

A reorganização proposta não resolve o problema da distância. Ela apenas desloca o problema. E, ao deslocá-lo, acaba atingindo duas comunidades ao mesmo tempo.

A comunidade da RA 26 de Setembro não terá sua demanda de proximidade resolvida. A comunidade do CED 6 perderá a proximidade que possui atualmente.

Duas comunidades serão dispersadas. Duas comunidades terão seus vínculos alterados. Duas comunidades terão estudantes submetidos a novos deslocamentos. E, ao final, nenhuma das duas terá seu problema de distância efetivamente solucionado.

Não se pode chamar isso de solução simplesmente porque os estudantes estarão matriculados em algum lugar.

Ter vaga não é o mesmo que ter acesso adequado à educação.

É preciso considerar onde essa vaga está, quanto tempo o estudante levará para chegar até ela, como chegará, quanto isso custará à família e ao Poder Público e quais serão as consequências para sua rotina e sua permanência escolar.

A questão não pode ser apenas: “Onde há vaga?”

A pergunta precisa ser: “Qual é a escola adequada, acessível e próxima para esse estudante e para essa comunidade?”

É isso que queremos que seja discutido. Não queremos que duas comunidades sejam simplesmente desfeitas para que a Administração possa reorganizar suas vagas.

Queremos que o problema seja efetivamente resolvido.

Se existe um problema de distância, que se discuta como aproximar a escola dos estudantes.

Se existe um problema de estrutura, que se discuta como melhorar a estrutura.

Se existe um problema de planejamento da rede, que se discuta o planejamento.

O que não pode acontecer é uma reorganização que aumente a distância para quem já está distante e crie distância para quem hoje está próximo.

Dispersar duas comunidades não é resolver o problema de nenhuma delas.

 
 
7. OS ESTUDANTES QUE NECESSITAM DE INTERVENÇÕES ESPECÍFICAS MERECEM ATENÇÃO ESPECIAL

Outra preocupação diz respeito aos estudantes atendidos no período da tarde no CED 6 e que necessitam de intervenções específicas. Segundo as informações apresentadas pela comunidade, são mais de 40 estudantes nessa situação. Esses alunos não podem ser tratados simplesmente como números a serem redistribuídos entre escolas. É necessário considerar seus vínculos, suas necessidades, sua adaptação, sua rotina e a continuidade do atendimento que recebem.

Inclusão não significa simplesmente colocar o estudante em qualquer escola. Inclusão significa garantir condições concretas para que ele pertença à comunidade escolar, participe, aprenda e seja respeitado.

Por isso, existe uma preocupação legítima de que uma dispersão desses estudantes possa produzir ainda mais isolamento e vulnerabilidade.

Não é coerente defender a inclusão no discurso institucional e, ao mesmo tempo, adotar medidas que possam produzir desinclusão na prática.

A política pública deve ser avaliada também pelos seus efeitos concretos sobre aqueles que mais precisam de proteção e acompanhamento.

 
8. ECONOMIZAR COM O ALUGUEL NÃO PODE SIGNIFICAR TRANSFERIR O CUSTO PARA AS CRIANÇAS, OS ADOLESCENTES E AS FAMÍLIAS

Reconhecemos que o Poder Público deve administrar os recursos públicos com responsabilidade e eficiência. Mas uma decisão dessa natureza não pode ser avaliada apenas pelo valor economizado com a locação de um imóvel.

É preciso calcular também:

o aumento dos deslocamentos;

o tempo adicional de transporte;

o eventual aumento da necessidade de transporte escolar;

o cansaço das crianças;

a redução do tempo de sono;

o impacto na rotina das famílias;

os possíveis efeitos sobre frequência e permanência escolar;

a fragmentação das comunidades;

a ruptura dos vínculos escolares;

os impactos sobre adolescentes que passarão a estudar mais longe de suas residências;

os impactos sobre estudantes que necessitam de atendimento específico;

e as consequências sociais e educacionais da medida.

A economia financeira precisa ser confrontada com o custo humano da decisão.

O que parece economia para a Administração pode significar mais tempo dentro de ônibus, mais deslocamento, mais cansaço, mais custos de transporte e menos tempo de convivência para as famílias.

É preciso fazer essa conta antes de tomar a decisão.

 
9. NÃO QUEREMOS APENAS SER INFORMADOS. QUEREMOS FAZER PARTE DA DISCUSSÃO

Este é um dos pontos fundamentais desta manifestação: Não queremos simplesmente receber uma comunicação sobre uma decisão que já foi tomada. Queremos participar da construção da decisão.

Informar não é o mesmo que ouvir.

Ouvir não é o mesmo que participar.

E participação não pode ser apenas uma formalidade posterior. Queremos discutir as alternativas; queremos conhecer os estudos; queremos conhecer os critérios utilizados; queremos apresentar propostas; queremos saber quais impactos foram considerados; queremos que nossas preocupações sejam efetivamente levadas em conta.

Não se pode extinguir ou desarticular comunidades escolares por trás da caneta do Poder Público, sem ouvir aqueles que construíram e vivem essas comunidades.

A gestão democrática da educação exige participação efetiva.

 
10. O QUE ESTAMOS PEDINDO

Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos ao Governo do Distrito Federal e à Secretaria de Estado de Educação:

1. QUE NÃO SEJA REALIZADA A DISPERSÃO DOS ESTUDANTES DA ESCOLA CLASSE 26 DE SETEMBRO ENTRE DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES;

2. QUE SEJA PRESERVADA A COMUNIDADE ESCOLAR construída ao longo de quase quatro anos;

3. QUE OS ESTUDANTES DO CED 6, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES DO ENSINO MÉDIO, NÃO SEJAM DISPERSADOS PARA ESCOLAS MAIS DISTANTES DE SUAS RESIDÊNCIAS E DE SUAS COMUNIDADES;

4. QUE SEJAM CONSIDERADOS os impactos concretos dos deslocamentos sobre as crianças, inclusive o fato de que muitas já precisam acordar por volta das 5 horas da manhã;

5. QUE SEJAM CONSIDERADOS os impactos dos deslocamentos sobre os adolescentes do CED 6, inclusive o aumento do tempo de transporte e a necessidade de deslocamento para comunidades escolares com as quais não possuem os mesmos vínculos previamente construídos;

6. QUE SEJA GARANTIDA A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO aos estudantes que necessitam de intervenções específicas;

7. QUE NENHUMA DECISÃO DEFINITIVA SEJA IMPLEMENTADA SEM A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DAS COMUNIDADES ESCOLARES ENVOLVIDAS;

8. QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a participação de pais, responsáveis, estudantes, professores, servidores e moradores das comunidades envolvidas;

9. QUE SEJAM APRESENTADOS PUBLICAMENTE os estudos, dados, critérios, impactos e justificativas que fundamentam a reorganização pretendida;

10. QUE O PODER PÚBLICO CONSIDERE, além da economia financeira, os impactos sociais, educacionais e humanos da medida;

11. QUE SEJAM PRESERVADOS, tanto quanto possível, os vínculos entre os estudantes e suas comunidades escolares;

12. QUE SEJA GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA CONSTRUÇÃO DA SOLUÇÃO, e não apenas a comunicação de uma decisão já tomada;

13. QUE SEJA RETOMADO E TRANSPARENTEMENTE APRESENTADO O PLANEJAMENTO PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA DEMANDA EDUCACIONAL DA RA 26 DE SETEMBRO;

14. QUE QUALQUER REORGANIZAÇÃO ENVOLVENDO O CED 6 CONSIDERE EXPRESSAMENTE os impactos sobre seus estudantes, especialmente os adolescentes do ensino médio e aqueles que necessitam de intervenções específicas;

15. QUE A REORGANIZAÇÃO DA REDE NÃO RESULTE EM AUMENTO DA DISTÂNCIA ESCOLAR PARA AS DUAS COMUNIDADES, devendo ser apresentadas alternativas que efetivamente enfrentem o problema de acesso e proximidade das escolas em relação aos estudantes.

 
11. NOSSA COMUNIDADE QUER PARTICIPAR

Não somos contra a organização da rede pública.

Não somos contra a utilização responsável dos recursos públicos.

Não somos contra a busca por eficiência administrativa.

Somos contra decisões que afetem profundamente nossas crianças, nossos adolescentes e nossas comunidades sem que eles e suas famílias participem efetivamente da discussão.

A Escola Classe 26 de Setembro pode não estar fisicamente dentro da RA 26 de Setembro. Mas, durante quase quatro anos, ela se tornou uma referência educacional daquela comunidade.

Da mesma forma, o CED 6 não é apenas um local onde adolescentes estudam. É uma comunidade escolar formada por estudantes, famílias e profissionais que construíram vínculos e relações ao longo do tempo.

Essas histórias não podem simplesmente ser apagadas.

Esses vínculos não podem ser ignorados.

Essas crianças e esses adolescentes não podem ser tratados como números. E uma comunidade não pode ser artificialmente dividida como se fosse possível separar pessoas, vínculos e histórias sem produzir consequências.

Não queremos apenas ser informados.

Queremos participar.

Queremos discutir.

Queremos ser ouvidos.

Queremos construir a solução.

Porque decisões sobre nossas crianças e nossos adolescentes não podem ser tomadas sem suas famílias e sem as comunidades que serão diretamente atingidas.

Somos comunidades unidas pela defesa da educação pública.

Somos comunidades diferentes, mas igualmente afetadas por uma decisão que precisa ser discutida.

A RA 26 de Setembro já está distante e não pode ser levada para ainda mais longe.

Os estudantes do CED 6 hoje estão próximos de suas comunidades e não podem ser afastados delas sem que sejam considerados os impactos dessa mudança.

Não se pode dispersar duas comunidades e chamar isso de solução.

Não se pode aumentar a distância para quem já está distante e criar distância para quem hoje está próximo.

NOSSAS CRIANÇAS E NOSSOS ADOLESCENTES NÃO SÃO NÚMEROS.

NOSSAS COMUNIDADES NÃO SÃO PLANILHAS.

UMA COMUNIDADE NÃO PODE SER DESOSSADA POR UMA CANETADA.

QUASE QUATRO ANOS DE VÍNCULOS NÃO PODEM SER APAGADOS POR UMA DECISÃO ADMINISTRATIVA.

EDUCAÇÃO SE FAZ COM A COMUNIDADE, NÃO SEM ELA.

ASSINE ESTE ABAIXO-ASSINADO.

PELA EDUCAÇÃO.

PELAS NOSSAS CRIANÇAS.

PELOS NOSSOS ADOLESCENTES.

PELAS NOSSAS COMUNIDADES.

PELA INCLUSÃO.

PELA PROXIMIDADE.

PELA PARTICIPAÇÃO.

PELO DIREITO DE SERMOS PARTE DA DECISÃO SOBRE O FUTURO DE NOSSAS ESCOLAS.