Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio à greve dos servidores e servidoras do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (SISEMA), iniciada em 1º de setembro de 2025.

O SISEMA é composto por cinco instituições fundamentais para a proteção ambiental e a gestão dos recursos naturais do estado: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (ARSAE). Infelizmente, essas instituições vêm sendo desestruturadas ao longo dos últimos anos, com perda de servidores concursados, ausência de concursos públicos e substituição por profissionais não concursados — o que compromete a qualidade técnica, a segurança jurídica e a autonomia das decisões ambientais.

O último concurso foi realizado há 12 anos e, hoje, os 1.300 servidores que restaram assumem o trabalho dos quase 1.000 servidores que saíram do SISEMA desde 2016. Essa grande saída de profissionais concursados, com vasta experiência na área, é resultado da desestruturação do sistema de meio ambiente em Minas Gerais. Atualmente, os trabalhadores enfrentam salários extremamente defasados — com perdas inflacionárias superiores a 82% — e não recebem adicionais de insalubridade e periculosidade, mesmo atuando em condições de risco. A progressão por escolaridade também tem sido sistematicamente negada.

A categoria ambiental de Minas Gerais possui um dos piores salários-base dentre os 27 Estados do país. Isso afasta profissionais qualificados e enfraquece a capacidade do Estado de proteger seus territórios e populações frente aos impactos ambientais.

Os servidores do SISEMA também aguardam há 9 anos o cumprimento de um acordo judicial firmado com o governo em 2016, que garantiria um novo plano de carreiras. A pauta da greve inclui 21 reivindicações legítimas, muitas delas ignoradas sob justificativas frágeis, enquanto o próprio SISEMA arrecada mais de R$ 1,2 bilhão por ano em taxas e multas — recursos que vêm sendo contingenciados e desviados para projetos alheios à recuperação ambiental.

Reafirmamos nosso apoio à Operação Rejeito, conduzida pela Polícia Federal, que investiga irregularidades na emissão de licenças ambientais. Acreditamos que a transparência e a legalidade são pilares fundamentais da gestão pública, e que os servidores concursados são a principal linha de defesa contra retrocessos e interferências indevidas.

Repudiamos qualquer tentativa de criminalizar ou desmoralizar os servidores ambientais, que atuam com responsabilidade técnica e compromisso com o bem coletivo. A desestruturação do SISEMA favorece práticas nocivas à sociedade e ao meio ambiente, e precisa ser revertida com urgência.

Por isso, nos somamos à luta dos servidores ambientais de Minas Gerais e exigimos valorização da carreira ambiental e realização de concurso público.

Mais informações: www.sindsemamg.com.br

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