Nós, servidores públicos municipais de Araras/SP, beneficiários do convênio Luminar e atualmente em tratamento oncológico, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nosso mais veemente repúdio à interrupção da continuidade do atendimento oncológico realizado pela Unimed, bem como à tentativa de transferência compulsória dos pacientes para a Santa Casa de Araras/SP antes da efetiva entrada em funcionamento do Centro de Infusão prometido pelo convênio Luminar.

Quando da implantação das mudanças na assistência à saúde dos servidores municipais, foi assegurado aos pacientes oncológicos que os tratamentos permaneceriam sendo realizados pela Unimed até que o Centro de Infusão próprio do convênio Luminar estivesse plenamente estruturado e em funcionamento, garantindo a continuidade da assistência especializada sem prejuízo aos pacientes.

Entretanto, nesta semana, a partir de 03/08/2026, fomos surpreendidos com a suspensão das liberações de consultas com médicos oncologistas na Unimed, impedindo a continuidade regular do tratamento e gerando insegurança, angústia e incerteza justamente para pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo e ininterrupto.

Paralelamente, foi apresentada a intenção de transferir os pacientes para a Santa Casa de Araras/SP. Tal medida causa profunda preocupação aos pacientes oncológicos, especialmente diante dos relatos apresentados por usuários atuais acerca de dificuldades estruturais e da disponibilidade de recursos e medicamentos, circunstâncias que, independentemente de sua extensão, geram insegurança quanto à manutenção da qualidade e da estabilidade do tratamento em um momento extremamente delicado da luta contra o câncer.

O tratamento oncológico exige continuidade, previsibilidade e vínculo com a equipe médica. Alterações abruptas na rede assistencial podem acarretar atrasos em consultas, exames, infusões, avaliações clínicas e demais procedimentos indispensáveis, comprometendo não apenas o bem-estar físico e emocional do paciente, mas também a efetividade terapêutica.

A Constituição Federal, em seus artigos 1º, inciso III, e 196, estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada mediante políticas que garantam acesso universal, igualitário e contínuo às ações e aos serviços de saúde. Da mesma forma, a Lei nº 8.080/1990 determina que a assistência à saúde deve observar os princípios da integralidade, da continuidade do cuidado, da qualidade da assistência e da preservação da autonomia e da segurança do paciente.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aplicável às relações entre beneficiários e operadoras de planos e serviços de assistência à saúde, estabelece os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da proteção da confiança legítima do consumidor, vedando alterações que imponham desvantagem excessiva ou coloquem em risco a adequada prestação do serviço contratado.

Diante desse cenário, nós, pacientes oncológicos e servidores públicos municipais de Araras/SP, manifestamos nossa posição de forma clara e inequívoca:

REPUDIAMOS qualquer tentativa de interrupção ou alteração do tratamento atualmente realizado pela Unimed antes da efetiva inauguração e pleno funcionamento do Centro de Infusão do convênio Luminar.

EXIGIMOS o cumprimento do compromisso anteriormente assumido pelo convênio, garantindo que todos os pacientes permaneçam em tratamento na atual rede credenciada até que o novo Centro de Infusão esteja completamente apto a oferecer atendimento especializado, seguro, contínuo e de qualidade.

Ressaltamos que esta já representa a segunda proposta de alteração da assistência oncológica em um intervalo aproximado de quatro meses, circunstância que aumenta significativamente a insegurança dos pacientes e fragiliza a confiança depositada no convênio durante um dos períodos mais difíceis de nossas vidas.

Este abaixo-assinado representa a manifestação legítima, pacífica e fundamentada dos servidores públicos municipais em tratamento oncológico, que reivindicam apenas o cumprimento do compromisso assumido, a preservação da continuidade do tratamento e o respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à saúde, da segurança jurídica e da continuidade da assistência.

Por todo o exposto, solicitamos que o convênio Luminar mantenha integralmente os atendimentos oncológicos atualmente realizados pela Unimed até que seu Centro de Infusão esteja plenamente instalado, equipado e em funcionamento, assegurando a todos os pacientes oncológicos continuidade do tratamento sem interrupções, prejuízos ou riscos desnecessários.

A NOSSA LUTA É PELA VIDA!