Abaixo-Assinado: Cumprimento de Carga Horária e Prestação de Serviços Educacionais

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O problema

​À Direção da UNA Contagem.

À Gestão Acadêmica e Ouvidoria do Grupo Ânima Educação.

​Nós, estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação do Centro Universitário UNA Contagem, instituição integrante do Grupo Ânima Educação, vimos por meio deste documento manifestar nossa profunda preocupação diante da paralisação das atividades acadêmicas e da suspensão das aulas decorrentes do atual movimento grevista.

​Reconhecemos a legitimidade do debate trabalhista e institucional, mas ressaltamos que o contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre os estudantes e esta instituição deve ser integralmente cumprido, em conformidade com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.

​Como alunos, arcamos pontualmente com o pagamento das mensalidades, que possuem natureza contraprestativa. Isso significa que o investimento financeiro realizado tem como garantia direta o direito à instrução de qualidade, à ministração integral das aulas programadas, ao cumprimento rigoroso do calendário acadêmico e ao acesso pleno à infraestrutura física e digital de ensino contratada.

​Diante do exposto e considerando a responsabilidade corporativa do Grupo Ânima Educação na gestão e na garantia da qualidade dos serviços prestados por suas unidades, exigimos as seguintes providências imediatas:

​Plano Oficial de Reposição de Aulas: A apresentação, por parte da gestão da unidade e do grupo, de um cronograma oficial e detalhado de reposição de todas as aulas, conteúdos e atividades práticas não lecionadas durante o período de paralisação, sem que haja prejuízo para a qualidade do ensino ou sobrecarga excessiva no calendário dos estudantes.

​Preservação do Calendário Acadêmico: A manutenção de prazos razoáveis para o término do semestre letivo, avaliações, exames finais e períodos de rematrícula, evitando prejuízos aos alunos que dependem da conclusão do curso para fins profissionais, formaturas, estágios ou ingresso no mercado de trabalho.

​Transparência e Canais de Comunicação Efetivos: A emissão de comunicados oficiais claros através dos canais institucionais (como o Ulife e e-mails acadêmicos) informando quais medidas operacionais e pedagógicas estão sendo tomadas para restabelecer a normalidade.

​Manutenção dos Serviços Essenciais: A garantia de acesso contínuo aos laboratórios, bibliotecas, plataformas digitais de ensino e suporte técnico/administrativo durante o período de conflito.

​Ressaltamos que a interrupção prolongada dos serviços educacionais sem a devida compensação constitui descumprimento contratual, o que nos resguarda o direito de acionar os órgãos de proteção ao consumidor (Procon) e as instâncias jurídicas competentes para a devida reparação e fiscalização.

​Contamos com a responsabilidade e a presteza da gestão da unidade e do Grupo Ânima Educação para solucionarmos este impasse com celeridade, preservando o compromisso com a nossa formação acadêmica.

​Por estarem de acordo e exigirem o cumprimento de seus direitos, firmam o presente abaixo-assinado os acadêmicos identificados.

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Diogo GabrielCriador do abaixo-assinado

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