Novidades, Pessoal

Não é com entusiasmo que repassamos o resultado da nossa mobilização, mas é fundamental informar cada passo. A persistência das mais de mil assinaturas forçou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a analisar o nosso caso. O MPSC confirmou a validade das reclamações sobre as dificuldades de acesso, mas atribuiu o problema das filas, em parte, à falta de informação e orientação dos usuários. Mesmo assim, a decisão exige ações imediatas da Secretaria de Saúde (SMS).

Confira abaixo o resumo do que foi decidido:

O relatório aponta que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) confirmou a padronização dos protocolos de atendimento e a disponibilização de canais alternativos de agendamento (como o "Alô Saúde"), sem restringir o acesso à forma presencial.

O MPSC observa que o sobrecarregamento do atendimento espontâneo (filas) ocorre em parte pela falta de informação e orientação à população sobre o uso desses outros meios. O relatório enfatiza que as representações sobre a defasagem de profissionais da área odontológica e outros problemas de atendimento são de maior abrangência na rede municipal, e não se limitam ao Centro de Saúde Rio Vermelho.

A decisão final foi:

1. INDEFERIR a representação no âmbito individual.

2. DETERMINAR a vinculação da Notícia de Fato ao Inquérito Civil Coletivo (Nº 06.2023.00001470-3) já em curso.

3. O MPSC determina que a SMS realize os esclarecimentos e as medidas necessárias para otimizar o uso dos meios disponíveis e o atendimento na rede municipal.