ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DAS COMUNIDADES DA ILHA DE TAUA-MIRIM E DO DESENVOLVIMENTO RESPONSÁVEL DO MARANHÃO

Nós, moradores, trabalhadores, produtores, pescadores, comerciantes, famílias e cidadãos que vivem, trabalham ou possuem vínculo direto com a Ilha de Tauá-Mirim e seu entorno, manifestamos nossa posição contrária à criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim no formato atualmente proposto.

Reconhecemos a importância da proteção ambiental, mas defendemos que qualquer medida dessa natureza deve respeitar a realidade social, econômica, cultural e patrimonial das comunidades locais, sem impor restrições que comprometam nosso direito à moradia, ao trabalho, à propriedade, à regularização fundiária e ao desenvolvimento sustentável.

Nossa realidade não se limita exclusivamente ao extrativismo tradicional. Na Ilha de Tauá-Mirim existem famílias que vivem da agricultura, especialmente do cultivo da mandioca, da pesca, do comércio, da prestação de serviços, de pequenas atividades produtivas e de outras formas legítimas de sustento. Por isso, entendemos que o modelo de RESEX, baseado em domínio público e com possibilidade de desapropriação, não representa adequadamente a diversidade da nossa comunidade.

Também defendemos a continuidade do processo de regularização fundiária já iniciado junto ao ITERMA, para que as famílias possam obter seus títulos definitivos de propriedade, garantindo segurança jurídica, dignidade e proteção ao patrimônio construído ao longo de gerações.

Além disso, registramos nossa preocupação com a forma como o processo de consulta foi conduzido, sem a devida transparência e sem esclarecimentos suficientes sobre os impactos jurídicos, patrimoniais, econômicos e sociais que a criação da RESEX poderá causar às famílias e às atividades existentes na região.

Diante disso, solicitamos às autoridades competentes que suspendam o avanço da criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim no formato atual, promovam um amplo debate público com participação real das comunidades afetadas e priorizem soluções que conciliem proteção ambiental, regularização fundiária, segurança jurídica, geração de emprego, renda e desenvolvimento responsável para o Estado do Maranhão.

Assinamos este manifesto em defesa da nossa comunidade, da nossa dignidade, da nossa propriedade, do nosso trabalho e do desenvolvimento sustentável do Maranhão.