Por uma educação básica pública de qualidade social, radicalmente transformadora e emancipatória!

A eleição do presidente Lula, em 30 de outubro de 2022, é um fato que deve ser celebrado por todos(as) os(as) profissionais da educação, pesquisadores, estudantes e suas famílias. E por uma razão notável: ela representou a derrota de um projeto que entregou o Ministério da Educação (MEC) - o mais importante do Brasil - a um grupo cujas marcas eram a negação e o ódio à ciência, à cultura, à liberdade, à pluralidade, à diversidade e aos educadores.

Nos inspiram, nos movem e nos convocam, permanentemente, as Diretrizes Gerais do Programa de Governo que reproduzimos aqui: 

• O país voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação e revertendo os desmontes do atual governo. Para os alunos que ficaram defasados devidos às inúmeras limitações, materiais, pedagógicas ou tecnológicas, durante a crise sanitária, afirmamos o compromisso do novo governo com um programa de recuperação educacional concomitante a educação regular, para que possam superar esse grave déficit de aprendizagem. A educação é investimento essencial para fazer do Brasil um país desenvolvido, independente e igualitário, mais criativo e feliz. (Diretrizes para o Programa, 21).
• O nosso objetivo é resgatar e fortalecer os princípios do projeto democrático de educação, que foi desmontado e aviltado. Para participar da sociedade do conhecimento, é fundamental o resgate de um projeto de educação que dialogue com o projeto de desenvolvimento nacional. Para isso, é preciso fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica e inclusiva, com valorização e reconhecimento público de seus profissionais. (Diretrizes para o Programa, 22)
  Inaugura-se agora uma fase de reconstrução da agenda de políticas públicas que é estruturante para um projeto de nação que consiga se afirmar como inclusivo, próspero e solidário.

Sabemos que o desafio será grande e confiamos que a nova gestão do MEC esteja ciente de sua dimensão. 

Mais ainda, estamos certos de que uma virada de chave importa, também, no reconhecimento de uma premissa básica para que esse caminho seja percorrido de forma satisfatória e legítima: a certeza de que a Educação, o primeiro direito social consagrado pelo legislador constituinte em 1988, deve se materializar com os(as) profissionais da Educação; nunca apesar deles nem contra eles. Esse ponto constitui uma referência inegociável para a realização do trabalho que se está por iniciar.

Sabemos que há diferentes concepções em disputa neste momento, e nos posicionamos com firmeza em relação à ideia de que indicadores e números são necessários num contexto de políticas públicas baseadas em evidências, sempre e quando sejam capazes de exprimir e orientar soluções seguras - e dialogadas - com quem efetivamente está na linha de frente, nas escolas e nas salas de aula.

Números não são, e não devem ser, portanto, fetiches academicistas, perfumarias a encantar plateias distantes dos processos de sua obtenção real. As entregas das políticas públicas não produtos de magia, nem resultado de receituários únicos.

Causou-nos imenso constrangimento e repulsa, por isso, a indicação da Sra. Katia Schweickardt para o cargo de Secretária de Educação Básica do MEC.

Seu histórico recente, como secretária municipal de Educação de Manaus, mostra não possuir o perfil desejado pelos dirigentes, gestores e profissionais da Educação que se empenharam, individualmente ou por meio de suas representações sindicais, a apoiar a difícil batalha contra o bolsonarismo nas eleições de 2022.

Ao chamar profissionais da Educação, mobilizados em torno de uma pauta legítima relacionada a utilização dos recursos do FUNDEB, de criminosos, ultrajou uma categoria que é sistematicamente vítima da violência do Estado em diversas partes do país.

Alguém com esse perfil e alinhamento histórico com governos de uma direita que nunca se importou com a Educação fundada nos princípios que defendemos e que foram expressos no Programa de Governo da chapa Lula/Alckmin, não tem envergadura e nem condições de assumir aquela que seja, talvez, a mais importante secretaria do MEC diante das prioridades requeridas pelo presidente Lula. Tampouco de promover o diálogo respeitoso e construtivo com a base social tão necessária nestes dias de reconstrução de políticas que foram vilipendiadas nas 7 gestões que o MEC teve desde o golpe de 2016, acentuando-se sob Jair Bolsonaro. Este não é um sinal auspicioso.

Nós, abaixo-assinadas, buscaremos, com isso, o diálogo necessário com o governo a fim de restabelecer as bases - e também a esperança - de uma decisiva mudança em benefício das presentes e futuras gerações do Brasil, que tanto dependem de uma educação pública de qualidade e radicalmente transformadora e emancipatória.