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15% do FUNDURB de Salvador para bicicletas! #BikeNoFUNDURBSSA

Participantes do Fórum CicloSalvador estão acompanhando as discussões relativas à mobilidade há alguns anos, em especial, nos debates sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e o Plano Diretor Estratégico (PDE, ou Plano Salvador 500) para a cidade, desde agosto de 2014, marcando presença em audiências públicas, buscando espaços de participação na administração municipal e promovendo debates sobre o tema.

O novo Plano Diretor está sendo discutido e desenvolvido através de oficinas, eventos e audiências para ser submetido à Câmara Municipal dos Vereadores de Salvados (CMS) ainda em 2015 e agora deverá receber as últimas sugestões para sua composição. Embora a bicicleta esteja sendo incluída no texto da área de mobilidade, a redação ainda não menciona a provisão específica de recursos para esta forma de mobilidade. Por isso, iniciamos a campanha por garantir 15% de recursos do FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano) de Salvador  para a realização de obras de implantação do sistema cicloviário e sua integração com transporte público e coletivo.

A carta abaixo está aberta a adesões de entidades, coletivos e grupos até o dia 10/09/15 e será enviada, juntamente com as assinaturas, à comissão de elaboração do PDDU, à CMS e ao Ministério Público do Estado da Bahia (que está acompanhando e fiscalizando o processo de participação popular) durante a Semana da Mobilidade (19 a 25 de setembro). Vamos assinar e compartilhar para garantir mais recursos para a bicicleta!

Texto da Carta-manifesto:


- CONSIDERANDO que o Programa de Metas da atual administração, como pode ser conferido aqui e aqui, estabelece a implantação de uma rede de 350 km de vias cicláveis até 2016 (sendo que até a presente data existem não mais que 100 km de vias cicláveis voltadas ao uso coletivo para mobilidade urbana );


- CONSIDERANDO a necessidade de priorização dos modos não-motorizados nas políticas públicas de mobilidade urbana, amparados pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/12);


- CONSIDERANDO as diretrizes em inúmeras leis municipais, historicamente desrespeitadas ou não regulamentadas, com destaque para a Lei 8.040/2011 (“Diretrizes para a implantação do sistema cicloviário de Salvador, visando o uso de meio de transporte voltado para a mobilidade urbana sustentável, prevendo que Salvador seja beneficiada por ampla rede cicloviária constituída por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e por locais específicos para estacionamento: os bicicletários e os paraciclos”);


- CONSIDERANDO a construção coletiva do novo Plano Diretor Estratégico “Salvador 500” (como estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01)), em que se estabelece os instrumentos e as diretrizes para o Desenvolvimento Urbano e o Sistema de Planejamento Urbano da cidade;


- CONSIDERANDO a ausência de um instrumento previsto em lei que garanta recursos para infraestrutura cicloviária e sua integração aos demais transportes na LOA - Lei Orçamentária Anual;


Amparados e fundamentados por farta legislação e pelo interesse público em se promover o uso de meios ativos de locomoção na cidade - como pedestres e ciclistas - vimos solicitar ao relator do PDDU e PDE a inclusão de um artigo que garanta 15% dos recursos arrecadados pelo FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para serem aplicados na implantação do sistema cicloviário municipal, sem prejuízo ao orçamento dos demais órgãos da administração. A nova redação sugerida ao PL do Plano Diretor Estratégico e PDDU, no capítulo que se refere ao FUNDURB, é:


“Capítulo __ - Do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

Seção __ - Das Destinações de Recursos

Novo artigo: Ao menos 15% (quinze por cento) dos recursos arrecadados pelo FUNDURB deverão ser destinados para a implantação do sistema cicloviário municipal e sua integração com os demais transportes públicos e coletivos.”


Colocamo-nos à disposição.


Cordialmente,

Fórum CicloSalvador

Grupo Mural de Aventuras

Amigos de Bike

ASBEB - Associação de Bicicleteiros do Estado da Bahia

UCB - União dos Ciclistas do Brasil

Coletivo Mobicidade

Rua de Gente

Canteiros Coletivos

Grupo Pedal Bom - Itabuna - BA

Grupo Itapagipe é do Pedal

Dr. Juan Pedro Moreno Delgado - professor da UFBa especialista em Mobilidade

Fórum A Cidade também é nossa (Composto por mais de 26 entidades, coletivos e institutos como: Grupo Germem, CAU/BA, CREA/BA, IAB/BA, FAUFBA, SBU, Senge, Sinarq,FABS, AFA, Aprogeo, CESE, APUB, entre outros)

Grupo Participa Salvador

Projeto Cidadanize-se

Grupo Jabutis Vagarosos

Bike Anjo Salvador

CicloCidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo)

Projeto Bicicleta para Todos

Everaldo Augusto - Legislador Municipal de Salvador

Grupo Narandiba é do Pedal

(Instituições, grupos e coletivos ainda podem ser signatários e apoiadores desta campanha. Basta enviar email para forumciclosalvador@gmail.com  )

This petition was delivered to:
  • Comissão de elaboração e relatoria do PDDU/PDE de Salvador
  • Vereador Presidente da Câmara Municipal de Salvador - Paulo Câmara
  • Vereador e Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - Armando Lessa
  • Vereador e Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Silvio Humberto
  • Vereadores apoiadores da bicicleta: Everaldo Augusto, Tiago Correa e Gilmar Santiago


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