MANIFESTO

10 RAZÕES PARA REVOGAR AS DELIBERAÇÕES: DO USO EXCLUSIVO DE LIVRO DIDÁTICO DIGITAL NAS ESCOLAS PAULISTAS;
DE CONTEÚDO ÚNICO PRODUZIDO SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

POR UMA AMPLA DISCUSSÃO SOBRE O USO DE LIVROS DIGITAIS NAS ESCOLAS PAULISTAS

Em defesa dos princípios de igualdade, liberdade e participação, organizações da sociedade civil, parlamentares, cidadãs e cidadãos do Estado de São Paulo posicionam-se veementemente contra decisões unilaterais do uso exclusivo de livros didáticos digitais nas escolas estaduais paulistas e de conteúdo único produzido sob a coordenação da Secretaria da Educação, tal como anunciaram o governador e o secretário de Educação do Estado de São Paulo.

Nosso posicionamento está baseado no que segue:

1.Falta de estudos experimentais (randomizados, estratificados por fatores socioeconômicos, séries, tipo de conteúdo, etc.).
2. Ausência de audiências públicas com a participação de todos os envolvidos.
3. Experiências de implantação do modelo proposto, vividas em outros locais, conduziram ao retorno do livro físico, em papel (exemplo: Suécia).
4. Recomendações de cautela da UNESCO para o ensino digital.
5. Problemas de saúde que afetam crianças, adolescentes e jovens decorrentes do uso excessivo de telas (exemplo: Sociedade Brasileira de Pediatria).
6. Tendência de aumento da desigualdade.
7. Necessidade de processos formativos dos profissionais da educação para que livros didáticos digitais possam ser utilizados adequadamente nas escolas. 
8. Aumento do analfabetismo funcional, principalmente para os mais vulneráveis, tal como se observou durante a pandemia.
9. Ausência de discussão sobre os custos orçamentários da implantação da proposta feita pelo Governo do Estado de São Paulo.
10. Finalmente, mais do que tudo isso, as decisões tomadas desrespeitam direitos constitucionais dos profissionais e dos cidadãos (artigos 205 e 206) quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
São Paulo, 7 de agosto de 2023.

SisEB REDE

LiteraSampa

Rede Beija-flor de Pequenas Bibliotecas Vivas de Santo André

Fóruns de Cultura da Sociedade Civil de Santo André

Instituto Emília

ONG Cultura Familiar do Eucaliptos

Vereadora Elaine do Quilombo Periférico

Vereador Ricardo Alvarez

Bruno José Daniel Filho

Academia Sertanezina de Letras