MOVIMENTO POPULAR

PARA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

DO PLANO DIRETOR DE SOROCABA

Esta petição pública tem o objetivo de adiar a votação do Plano Diretor de Sorocaba sobre o projeto de lei nº PL 297/2024 para a revisão do Plano Diretor que ocorrerá nos próximos dias, ainda neste mês de Dezembro.

Visto que diversas entidades organizacionais de classes, cito algumas como, a OAB (Subsessão de Sorocaba), IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), AEAS (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba),  AMBR ( Associação dos Moradores de Bairros Residenciais, Jardim Pagliato e Região), Movimento Justiça Climática Sorocaba, Defensoria Pública Regional de Sorocaba, Movimento Negro de Sorocaba, grupos de moradores de bairros, Vereadores eleitos e reeleitos,  e demais participantes da população em geral, entendem que:

Durante as audiências públicas foram limitados em dois minutos de fala para o cidadão que nem conseguiu explanar tudo que gostaria para questionar e esclarecer sobre o tema, e até mesmo apresentar os problemas já existentes para que a revisão do Plano Diretor consiga melhorar a necessidade da região.

O cronograma da Câmara Municipal, apresentado para a aprovação da revisão do Plano Diretor, é considerado extremamente insuficiente, para muitos já mencionados acima, e da forma que está sendo conduzida, irá refletir e impactar na vida de toda a população pelos próximos 10 anos, razão pela qual esta petição pública requer este pedido de adiamento da aprovação.

Pontos principais a serem debatidos na extensão do prazo de 180 dias no ano de 2025, com novas Audiências Públicas, e que deverão ser também, realizadas nas regiões Leste, Oeste, Norte e Sul, sendo assim de forma descentralizada e participativa, para a maior participação da população dos bairros, e que o Legislativo (Câmara Municipal) e o Executivo (Prefeitura Municipal de Sorocaba), realizem ampla publicidade, em todas as redes sociais e imprensa em geral para a Convocação da Sociedade,  para debater temas como:

·         Mobilidade urbana – trânsito

·         Saneamento básico - infraestrutura

·         Impactos ambientais no macrozoneamento

·         Alagamentos, enchentes, e áreas de risco

·         Moradia popular

·         Expansão imobiliária

·         Mudança no código de zoneamento

·         Mudanças climáticas

Portanto, se faz necessário o adiamento da aprovação da revisão do Plano Diretor.

Estamos convocando através desta petição pública, a assinatura deste MOVIMENTO POPULAR para que seja dada o pleno direto da participação da sociedade civil e assim permitir uma análise mais aprofundada do projeto de lei.

Assine esta petição do MOVIMENTO POPULAR, compartilhe, e vamos juntos construir um futuro melhor pra nossa cidade.

Atenciosamente,  

Eliane Mello - Corretora de Imóveis de Sorocaba.

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Assine: https://www.change.org/movimentopopularsorocaba