Decision Maker

Câmara dos Vereadores de São Paulo

Câmara dos Vereadores da Cidade de São Paulo


Does Câmara dos Vereadores de São Paulo have the power to decide or influence something you want to change? Start a petition to this decision maker.Start a petition
Petitioning Prefeitura de São Paulo, Bruno Covas - Prefeito de São Paulo, Câmara dos Vereadores de São Paulo, Grupo Cataratas, Xexéu Tripoli

Contra a abertura de novos zoos e aquários na cidade de São Paulo

Foi publicado em março de 2019, na biblioteca da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 30/2019 com o intuito de proibir a abertura de novos zoológicos ou aquários na cidade de São Paulo, além de fazer com os que já existem sejam focados em recebimento, recuperação e soltura de animais silvestres. Precisamos que esse Projeto de Lei seja aprovado! É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda se queiram manter animais selvagens presos em pequenos espaços, apenas para o entretenimento humano. O Grupo Cataratas, responsável pelo AquaRio, é uma das empresas interessadas na concessão do Parque do Ibirapuera, ainda sem divulgação oficial sobre o que pretendem realizar no espaço, porém, a preocupação de um ambiente com animais existe. No dia 11/03, uma empreiteira foi escolhida com a maior proposta para a concessão, porém, pode perder por estar envolvida na Lava Jato, dando espaço para o Cataratas. A cidade já possui dois ambientes desse tipo, o Zoológico de São Paulo e o Aquário de São Paulo. Neles, milhares de animais vivem com as limitações de um cativeiro, que nunca reproduz o habitat natural. Esta situação restringe a expressão comportamental e causa estresse permanente nos animais. Os dois empreendimentos têm como foco principal o entretenimento, embora tenham também trabalhos de educação ambiental e pesquisa. Apesar de reconhecer os progressos feitos pelas pesquisas e estudos acadêmicos, é muito cruel para os animais a privação de sua liberdade. Não é preciso estar fisicamente próximo ao animal, ou retê-lo em cativeiro, para que as pessoas se importem ou se preocupem com eles. Precisamos da sua ajuda para pressionar os vereadores de São Paulo a votarem a favor do PL 30/2019. Animais em circos já são proibidos desde 2005 e rodeios, desde 2003. Assine a petição e compartilhe com seus amigos.

AMPARA Animal
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Petitioning Câmara dos Vereadores de São Paulo

Homenagem ao professor João Bernardo, pioneiro do ensino municipal de São Paulo

O professor João Bernardo (1925-2006) foi um dos pioneiros do ensino municipal de São Paulo. Em 1956, momento de expansão do ensino público no Brasil e criação do ensino municipal de São Paulo, ele e um pequeno grupo de professores passaram de porta em porta pelas casas do bairro de São João Clímaco e arredores, procurando alunos para formarem as primeiras turmas que estudaram na escola inaugurada em galpões de madeira em 1957 e ajudaram a colocar, precisamente, os primeiros tijolos da que passou a se chamar Escola Municipal de São João Clímaco e, mais tarde, Presidente Campos Salles. O professor João Bernardo dirigiu esta escola com afinco e valentia, contando com a assistência de direção da professora Neyde Silva Celli e uma equipe docente e técnica admirável, trabalhadora e participativa, até 1987, ano em que se aposentou. Escola e comunidade foram, ao mesmo tempo, agente e sujeito das transformações sociais do período, testemunhando o surgimento de uma nova comunidade de moradores, nos anos 70, que foram se instalando de forma precária nos vastos terrenos onde havia uma sucessão de campos de futebol que se estendiam até as imediações do hospital Heliópolis, originando-se as então chamadas favelas de Heliópolis e São João Clímaco, as maiores do Estado, comunidades que o professor João Bernardo acolheu e às quais manteve sempre abertas as portas das salas de aula da escola que dirigiu. Hoje se fala muito de escola aberta e bairro educador, alguns com propriedade e outros o fazem da boca para fora ou rara vez de forma desinteressada. Durante a gestão do professor João Bernardo não havia guaritas nem guardas bloqueando o acesso à via e praça pública, a comunidade participava da vida escolar, havia comemorações e festas que integravam a escola ao bairro, não havia cercas, nunca se impediu nenhum morador de andar pela via ou praça públicas situadas na frente da escola, jamais se pensou em se apropriar delas e atribuir-lhes um nome desrespeitando a identidade e a memória do bairro onde se localizam, fazendo referência a outra comunidade, hoje muito mais populosa, e ao nome de uma pessoa alheia à origem da escola, o que revela interesses eleitoreiros e marcado cunho personalista por trás de tal atribuição. Pelo direito a uma Educação pública de qualidade, inclusiva e acessível a todos, pelo direito à convivência social e usufruto de áreas públicas, principalmente áreas verdes, e para que não se perca a memória da escola pública nem seja manipulada com fins alheios à Educação, reivindicamos o respeito à história da comunidade e rogamos a homenagem ao professor João Bernardo atribuindo seu nome e o da comunidade de São João Clímaco ao complexo educacional unificado (CEU) que se criou exatamente a partir da escola fundada por ele.  O professor João Bernardo dedicou toda sua vida à escola pública, mesmo após 30 anos à frente da EMEF Campos Salles, nunca a abandonou. Durante a maior parte de sua vida ele morou com sua família exatamente ao lado da escola para assim acompanhá-la de perto, diariamente, durante 50 anos de sua vida. Faleceu aos 82 anos de idade bem ao lado da escola que fundou e dirigiu com empenho, coragem e fé num projeto transformador. Após seu falecimento não recebeu nenhuma homenagem oficial da parte dos órgãos gestores ou administração municipal. Portanto, rogamos que se faça justiça e que o complexo educacional, hoje chamado CEU Heliópolis, receba o nome da comunidade onde se localiza de fato e o do pioneiro que, em 1956, iniciou um percurso para a realização do sonho de construir e desenvolver não só uma escola, mas o ensino público municipal de São Paulo.  Rogamos, outrossim, a derrubada dos muros e abertura dos portões do chamado CEU Heliópolis, liberando o acesso dos moradores à praça de São João Clímaco e à rua Cavalheiro Frontini, incorporadas ao complexo e cercadas com muro, grades e guaritas que impedem o livre acesso dos moradores, para permitir à comunidade que acolheu a escola desde seu início desfrutar da área verde no coração do bairro de São João Clímaco, isso sim seria "Escola Aberta", de verdade, e respeito à identidade e memória da comunidade! Todo sonho tem seu caminho e em cada trecho há o empenho, a força e o amor de quem sonhou junto e ajudou a torná-lo realidade. Hoje, na ocasião do 60° aniversário da EMEF Campos Salles (1957-2017), agradecemos seu apoio a esta iniciativa para que o Complexo Educacional Unificado Heliópolis receba o nome de "CENTRO DE CONVIVÊNCIA EDUCATIVA E CULTURAL DE SÃO JOÃO CLÍMACO E HELIÓPOLIS – PROF. JOÃO BERNARDO", assinando aqui a petição e registrando, do mesmo modo, depoimentos de sua vivência na Escola Campos Salles, em memória do professor João Bernardo e de todas as pessoas que com ele sonharam com este centro educativo PÚBLICO e ajudaram a mantê-lo firme em seus alicerces para que não sucumba ante o esquecimento, ignorância, egoísmo, ganância e ingratidão. Porque, afinal, a história desse lugar não teria sido a mesma (e muito possivelmente o CEU nem existiria hoje) sem o primeiro tijolo, sem o primeiro aluno, sem o primeiro professor, sem o sonho daqueles pioneiros que em 1957 fizeram de barracões de madeira toda uma escola, com muito orgulho! E esse lugar se chama São João Clímaco, desde então bairro educador, berço do ensino público municipal de São Paulo! Acompanhe no Facebook a ação popular #CEUPROFJOAOBERNARDO para instar a mudança do nome CEU Heliópolis para “CENTRO DE CONVIVÊNCIA EDUCATIVA E CULTURAL DE SÃO JOÃO CLÍMACO E HELIÓPOLIS – PROF. JOÃO BERNARDO” e solicitar às autoridades a liberação do acesso da comunidade à Rua Cavalheiro Frontini e à Praça do Largo de São João Clímaco, em São Paulo. Agradecemos seu apoio assinando, comentando e divulgando o abaixo-assinado e curtindo, comentando e compartilhando os conteúdos da nossa página: https://www.facebook.com/CEUPROFJOAOBERNARDO Muito obrigado.  

CEU SÃO JOÃO CLÍMACO
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Petitioning Prefeitura de São Paulo, João Doria Junior, Câmara dos Vereadores de São Paulo

Doria, devolva nossas secretarias da mulher e da igualdade racial!

Você sabia que a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres da Cidade de São Paulo (SMPM) e a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR) foram extintas logo nos primeiros dias da gestão João Doria, em uma flagrante ação de machismo e racismo? Essa é uma perda histórica, pois as políticas para mulheres, negras e negros só podem ser melhor desenvolvidas com gestões especializadas. Um bom gestor deveria saber que sem a existência de secretarias específicas para assuntos estratégicos, pouco ou quase nada se realiza! A extinção dessas secretarias mostra, na prática, como as políticas para as mulheres e a promoção da igualdade racial não são prioridade da gestão João Doria, e justo em São Paulo, a maior e mais rica cidade do Brasil! Em um país em que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, acabar com essas secretarias é mais que uma afronta, é um sinal de ineficiência na gestão pública e uma grave ruptura com tratados internacionais firmados pelo país e as diretrizes da ONU. Cobramos isso durante o mês de atuação da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal, na audiência pública da Comissão da Mulher, que debateu a situação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Na visita do prefeito João Doria ao legislativo municipal no dia 4 de abril, também denunciamos que a extinção das secretarias já se refletiu no fechamento de serviços, como o Centro de Referência da Igualdade Racial, na Vila Maria, e o Centro de Referência da Mulher na Zona Leste, em São Miguel. Sem contar na piora do atendimento às vítimas de violência e nas violações de direitos!É por isso que precisamos reverter essa decisão! Exigimos políticas municipais sérias, de qualidade e comprometidas com o combate ao machismo, à LGBTfobia e ao racismo. Por nem uma vida a menos e nem um direito a menos! (Crédito da foto: Gute Garbelotto/CMSP)

Mandato Isa Penna
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Petitioning Câmara dos Vereadores de São Paulo

Ciclovia ZL até Centro SP

Vamos pressionar os vereadores e o prefeito, nossos representantes eleitos, para prolongar a ciclovia existente na Radial Leste entre Itaquera e Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo, até o centro velho de São Paulo. Trata-se de uma medida que trará grande impacto no trânsito nessa  região, por acrescentar às opções de circulação um importante modal. Há estudos que  relatam que 1/3 dos paulistanos declararam que utilizariam a bicicleta como meio de transporte ao trabalho se pudessem trafegar por ciclovias. Uma vez concluída, essa ciclovia iria não só diminuir o número de veículos nas vias, mas também abrandar a superlotação do Metrô e dos trens em horários de pico. Com a construção do trecho da ciclovia entre o Metrô Tatuapé e o centro, também interligaríamos a região da Av. Paulista, por meio da ciclovia existente na Av. Liberdade/Vergueiro. E com exceção da chegada na Praça da Sé, seria uma ciclovia bastante plana, o que encorajaria novos ciclistas que ainda veem algum problema na altimetria (isso é praticamente irrelevante para quem pratica ciclismo diuturnamente, mas já vi críticas sem fundamento em discussão de políticas públicas de pessoas que não pedalam, e veem um “problemão” em um ciclista percorrer uma subida como a da Rua da Consolação; trata-se evidentemente de uma falácia, mas quero crer que por puro desconhecimento). Essa medida impactará positivamente não só os ciclistas, mas também os usuários de Metrô, trens e ônibus (diminuindo a superlotação) e mesmo aqueles que trafegam com seus carros próprios, de táxi ou por aplicativos. Assine, compartilhe, vamos dar corpo a essa importante medida que visa a melhora do trânsito para todos. 

Carlos Eduardo Previatello
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Petitioning Secretaria de Desenvolvimento Urbano e São Paulo Urbanismo, Prefeitura de São Paulo, Câmara dos Vereadores de São Paulo, Comissão de Política Urbana de São paulo

Retirada de moradias na região do Autódromo

O projeto  prevê a privatização do Autódromo de Interlagos e também inclui retirada de moradias ao redor para construção de outros imóveis que atendam apenas o interesse privado. Caso seja aprovado os moradores terão um futuro lar incerto, muitas vezes interferindo na distância do deslocamento do trabalho, ida de criança e jovens à escola, além de demolir casas que há anos esses moradores trabalharam para construir, e o valor não é somente material, entre tantas outras coisas. A comunidade local precisa atentar a esta proposta da Prefeitura, sob a gestão do prefeito João Dória. Que seja alterado pontos das propostas que irá atrapalhar diretamente na vida dos moradores da região. A prefeitura deve ampliar e fornecer infraestrutura tanto dos moradores do Morrão, Jardim Cristal e Vila da Paz e outros bairros ao redor, e não atrapalhar a vida dessas famílias. A primeira votação já foi aprovada com 37 votos favoráveis, e 9 contrários. Vamos nos atentar para a segunda votação prevista para o próximo mês, lembrando que o vereador Milton Leite é o que mais apoia a causa da prefeitura, indo contra a esta população que o ajudou se eleger em período de eleições anos atrás. Vamos colher o máximo de assinaturas contra a proposta que interfira na retirada de moradias.  

Enoch Sabyn
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