IBDFAM deve responder por suas práticas institucionais e não obstruir a revogação da Lei de Alienação Parental

Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs comprometidos com a justiça, a ética e a proteção dos direitos humanos, vimos por meio deste documento exigir que o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) adote medidas concretas diante das graves denúncias que atingem um de seus dirigentes de maior projeção pública, Conrado Paulino da Rosa, até recentemente presidente do IBDFAM/RS.

É nescessário investigação independente sobre o papel do IBDFAM e de seus dirigentes e membros na defesa da Lei de Alienação Parental, já condenada por organismos da ONU, Conselho Federal da Psicologia, entre outros, e pedimos a revogação imediata dessa lei.

Reconhecemos a presença do IBDFAM no cenário jurídico nacional, mas entendemos que essa mesma posição implica responsabilidade. Não é possível ignorar que, durante anos, o referido dirigente representou a instituição em eventos, tribunais e junto ao Parlamento, defendendo a Lei de Alienação Parental (LAP) — uma lei já condenada por diversos organismos internacionais da ONU por sua utilização para silenciar mulheres e apagar denúncias de violência contra crianças.

Responsabilidade institucional
O afastamento imediato do dirigente após a revelação do escândalo não apaga anos de atuação institucional sob sua liderança. O problema não se limita a uma pessoa: trata-se de uma estrutura que sustentou e deu legitimidade a práticas hoje reconhecidas como nocivas para mulheres e crianças.

Exigimos:

👉 Que o IBDFAM reconheça sua responsabilidade institucional pelo apoio e promoção da Lei de Alienação Parental, comprometendo-se formalmente a não mais intervir, por lobby ou influência, em debates legislativos sobre infância, família e violência de gênero.

👉 Que seja instalada investigação independente sobre o papel do IBDFAM na promoção da LAP e no enfraquecimento das denúncias de violência contra mulheres e crianças.

👉 Que sejam adotadas medidas de transparência, ética e integridade para prevenir novas formas de captura institucional e conflitos de interesse.

👉 Que publiquem a prestação de contas.

Requeremos:

👉 Que a OAB, o CNJ e o Ministério Público Federal atuem para revisar casos em que a LAP foi aplicada com base em pareceres e práticas ligadas ao IBDFAM, assegurando justiça às vítimas.

👉 Justiça para as vítimas com a justa reparação e indenização.

Queremos responsabilização, transparência e compromisso público com os direitos humanos. O IBDFAM não pode se eximir de suas responsabilidades históricas, tampouco seguir interferindo em pautas que dizem respeito à vida e à dignidade de mulheres e crianças em todo o país.

📎 Referências públicas

📰 Fontes sobre Conrado Paulino da Rosa

Migalhas: “Advogado e professor suspeito de crimes sexuais usará tornozeleira” (Migalhas) — notícia sobre medidas cautelares impostas contra Conrado Paulino da Rosa, com base em denúncias de 12 mulheres. 

Vídeo “Advogado é investigado por crimes sexuais contra mulheres no RS | #SBTBrasil” — cobertura audiovisual da investigação da Polícia Civil contra Conrado Paulino da Rosa

Metrópoles: noticia que Conrado Paulino da Rosa foi preso temporariamente, em Porto Alegre, sob suspeita de “crimes sexuais e violência psicológica contra mulheres ao longo de mais de uma década”.

Migalhas: relata que a Justiça do RS impôs medidas cautelares: tornozeleira eletrônica, proibição de contato com vítimas, recolhimento domiciliar no período noturno, retenção de passaporte, etc.

CNN Brasil: menciona que Conrado Paulino da Rosa é investigado por crimes sexuais e que foi desligado de instituição de ensino, além de que o inquérito corre sob sigilo. 

📰 Fontes sobre Glicia Brazil / laudos questionados

“Glicia Brazil: a psicóloga que faz laudos para fortalecer a defesa de acusados de abuso” (Intercept Brasil) — reportagem que trata da atuação da psicóloga/perita chamada Glicia Brazil, suas conexões com defesas judiciais e da remoção judicial da matéria. Intercept Brasil

“Justiça libera parte de conteúdo censurado do Intercept” — notícia de que parte da série “Em nome dos pais” foi liberada para veiculação após ação judicial que havia ordenado retirada de conteúdos.