Doença Mental

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Direitos as pessoas com transtornos mentais PL 4918/2019
Entre em contato com a presidência da CCJC pelos direitos das pessoas com transtornos mentais!Atualmente o projeto de lei 4918/2019 se encontra paralisado a espera da designação (indicação) de um relator ou uma relatora, sen…
10 November 2021
Direitos as pessoas com transtornos mentais PL 4918/2019
Aprovação do PL 4918/2019 na CSSF! Próximo passo CCJC!Foi aprovado em 01/09/2021 o Projeto de Lei 4918/2019 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados do Brasil…
Aprovação do PL 4918/2019 na CSSF! Próximo passo CCJC!
2 September 2021
Direitos as pessoas com transtornos mentais PL 4918/2019
Deputada Vivi Reis EMPERRA aprovação do PL 4918/2019 na CSSFA 56ª Legislatura dura até 2023 na Câmara dos Deputados, se o projeto de lei 4918/2019 não for aprovado até 2023 na Câmara dos Dep…
18 August 2021

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