Foi aprovado em 01/09/2021 o Projeto de Lei 4918/2019 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados do Brasil, o próximo passo é ser aprovada na CCJC, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entrem em contato com os parlamentares e as parlamentares da CCJC por e-mail para que aprovem a proposta de lei 4918/2019, e divulguem este abaixo-assinado para pessoas com transtornos mentais graves como seus familiares quanto simpatizantes a fim de sua proteção.

Contato dos (as) parlamentares: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/membros

Link do projeto de lei: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2219253