PELA CRIAÇÃO DO PARQUE DA SOLIDARIEDADE E CONTRA O LEILÃO DA ÁREA PÚBLICA
O problema
À Prefeitura Municipal de Alvorada, à Câmara Municipal de Vereadores, ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes.
Nós, cidadãos e cidadãs de Alvorada, organizações comunitárias, entidades ambientais e apoiadores desta causa, manifestamos nossa oposição ao leilão da área pública localizada no Jardim Algarve (Lei nº 3/2023), reivindicada há anos pela comunidade para a criação do Parque da Solidariedade.
A área em questão é um importante remanescente de vegetação urbana que abriga nascentes, cursos d'água e áreas úmidas pertencentes à bacia hidrográfica do Rio Gravataí. Sua função ambiental é estratégica para a retenção, infiltração e condução das águas da chuva, contribuindo para a redução dos impactos de enchentes e alagamentos que afetam a população de Alvorada.
Durante a enchente histórica de maio de 2024, a área funcionou como zona natural de inundação, demonstrando na prática sua importância para a adaptação da cidade aos eventos climáticos extremos que tendem a se tornar mais frequentes e intensos.
Além de sua relevância ambiental, o local é reconhecido pela comunidade como espaço de interesse público. Ao longo dos últimos 10 anos foram realizados mutirões, trilhas, plantios, ações de educação ambiental, ações culturais, recuperação de áreas degradadas e mobilizações em defesa da criação do Parque da Solidariedade.
Entendemos que a alienação dessa área representa uma perda irreversível para as presentes e futuras gerações, reduzindo a capacidade de adaptação climática do município e comprometendo a proteção dos recursos hídricos locais.
Por essas razões, solicitamos:
1. A suspensão imediata do leilão e de qualquer procedimento destinado à alienação da área reivindicada para o Parque da Solidariedade.
2. A realização de estudos técnicos independentes sobre a função hidrológica, ambiental, paisagística e climática da área, com ampla transparência e participação popular.
3. A abertura de um processo público de debate sobre o futuro da área, garantindo a participação da comunidade, universidades, entidades ambientais e órgãos de controle.
4. A elaboração e aprovação de uma Lei Municipal criando oficialmente o Parque da Solidariedade, assegurando sua proteção permanente como área pública de interesse ambiental, social, cultural e educacional.
5. A inclusão da área em políticas municipais de adaptação às mudanças climáticas, drenagem urbana sustentável, proteção de nascentes e preservação da biodiversidade.
Defender o Parque da Solidariedade é defender a qualidade de vida da população, a proteção das águas, a redução dos riscos de enchentes e o direito das futuras gerações a uma cidade mais resiliente, verde e sustentável.
Parque da Solidariedade já!
Pela preservação da área.
Pela proteção das águas.
Pela adaptação climática de Alvorada.
Assinam este documento os cidadãos e cidadãs abaixo identificados.
Mais informações:
1.877
O problema
À Prefeitura Municipal de Alvorada, à Câmara Municipal de Vereadores, ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes.
Nós, cidadãos e cidadãs de Alvorada, organizações comunitárias, entidades ambientais e apoiadores desta causa, manifestamos nossa oposição ao leilão da área pública localizada no Jardim Algarve (Lei nº 3/2023), reivindicada há anos pela comunidade para a criação do Parque da Solidariedade.
A área em questão é um importante remanescente de vegetação urbana que abriga nascentes, cursos d'água e áreas úmidas pertencentes à bacia hidrográfica do Rio Gravataí. Sua função ambiental é estratégica para a retenção, infiltração e condução das águas da chuva, contribuindo para a redução dos impactos de enchentes e alagamentos que afetam a população de Alvorada.
Durante a enchente histórica de maio de 2024, a área funcionou como zona natural de inundação, demonstrando na prática sua importância para a adaptação da cidade aos eventos climáticos extremos que tendem a se tornar mais frequentes e intensos.
Além de sua relevância ambiental, o local é reconhecido pela comunidade como espaço de interesse público. Ao longo dos últimos 10 anos foram realizados mutirões, trilhas, plantios, ações de educação ambiental, ações culturais, recuperação de áreas degradadas e mobilizações em defesa da criação do Parque da Solidariedade.
Entendemos que a alienação dessa área representa uma perda irreversível para as presentes e futuras gerações, reduzindo a capacidade de adaptação climática do município e comprometendo a proteção dos recursos hídricos locais.
Por essas razões, solicitamos:
1. A suspensão imediata do leilão e de qualquer procedimento destinado à alienação da área reivindicada para o Parque da Solidariedade.
2. A realização de estudos técnicos independentes sobre a função hidrológica, ambiental, paisagística e climática da área, com ampla transparência e participação popular.
3. A abertura de um processo público de debate sobre o futuro da área, garantindo a participação da comunidade, universidades, entidades ambientais e órgãos de controle.
4. A elaboração e aprovação de uma Lei Municipal criando oficialmente o Parque da Solidariedade, assegurando sua proteção permanente como área pública de interesse ambiental, social, cultural e educacional.
5. A inclusão da área em políticas municipais de adaptação às mudanças climáticas, drenagem urbana sustentável, proteção de nascentes e preservação da biodiversidade.
Defender o Parque da Solidariedade é defender a qualidade de vida da população, a proteção das águas, a redução dos riscos de enchentes e o direito das futuras gerações a uma cidade mais resiliente, verde e sustentável.
Parque da Solidariedade já!
Pela preservação da área.
Pela proteção das águas.
Pela adaptação climática de Alvorada.
Assinam este documento os cidadãos e cidadãs abaixo identificados.
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Abaixo-assinado criado em 4 de junho de 2025