Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses e residentes em território nacional, vêm por este meio solicitar urgente atenção para um problema de saúde pública sistematicamente ignorado: o ruído excessivo provocado por veículos motorizados — em particular motociclos de alta cilindrada com escapes modificados ou não homologados — em zonas residenciais, históricas e turísticas das cidades portuguesas.

1. O problema e o seu impacto na saúde

A Organização Mundial de Saúde classifica o ruído urbano como a segunda maior causa ambiental de problemas de saúde na Europa, a seguir à poluição atmosférica. A exposição crónica a ruído acima de 65 dB aumenta em 34% o risco de doenças cardiovasculares, provoca distúrbios graves do sono, stress crónico, défices cognitivos em crianças e deterioração da saúde mental. O Tribunal de Contas Europeu reconheceu em 2025 que esta ameaça "não está a ser levada tão a sério como a poluição do ar", apesar de afetar mais de 112 milhões de europeus.

Em Portugal, esta realidade é vivida diariamente por residentes, turistas e trabalhadores nos centros históricos do Porto, Lisboa, Coimbra, Braga, Faro e outras cidades, especialmente aos fins de semana — quando o ruído de motas atinge os valores mais elevados precisamente nos períodos de descanso e recuperação da população.

2. A falha na fiscalização da lei existente

A legislação portuguesa e europeia já proíbe escapes não homologados e estabelece limites de emissão sonora para veículos motorizados. Porém, a fiscalização é praticamente inexistente nas zonas urbanas. Motas com escapes ilegais circulam diariamente em zonas sensíveis sem qualquer consequência, tornando a lei ineficaz. A Portaria n.º 42/2023 e o Regulamento Geral do Ruído definem zonas sensíveis com limites mais restritivos — mas sem aplicação real, estes instrumentos são letra morta.

3. O impacto no turismo e na economia local

Portugal recebe anualmente dezenas de milhões de turistas, muitos dos quais escolhem especificamente os centros históricos pelo seu carácter, atmosfera e qualidade de vida. O ruído excessivo degrada essa experiência, prejudica a reputação das cidades, afeta a saúde dos trabalhadores do setor e reduz a qualidade de vida dos residentes que sustentam a vida urbana todo o ano.

4. O que pedimos

Os abaixo-assinados pedem à Assembleia da República e aos municípios portugueses que tomem as seguintes medidas concretas:

Implementação de Zonas de Baixo Ruído nos centros históricos, zonas residenciais e turísticas das principais cidades portuguesas, com restrições de tráfego motorizado ruidoso aos fins de semana e feriados entre as 8h e as 20h

Reforço imediato da fiscalização de veículos com escapes modificados ou não homologados, com operações regulares das Polícias Municipais e PSP nas zonas afetadas

Criação de um Programa Nacional de Silêncio Urbano, coordenado entre o Ministério da Saúde, Ministério do Ambiente e municípios, com metas mensuráveis de redução de ruído e relatório anual público

Atualização do quadro contraordenacional para que as coimas por infrações acústicas de veículos sejam efetivamente dissuasoras e aplicadas em flagrante

Monitorização acústica permanente em zonas sensíveis, com dados públicos e acessíveis em tempo real

O silêncio urbano não é um luxo — é um direito fundamental de saúde pública. Cidades silenciosas são cidades mais saudáveis, mais atrativas, mais humanas. Pedimos que Portugal lidere esta causa com coragem e visão, em linha com as melhores práticas europeias.

Contamos com a vossa ação.

Os Peticionários