Vitória confirmada

Respeite o nome social de Transexuais e Travestis

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 6.232 apoiadores!


Recentemente requeri o meu vale-transporte escolar com meu nome social e a Viação Itu informou que meu pedido foi negado.

Tentei me amparar no decreto 55.588 de 17 de Março de 2010:

"Considerando que o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, assegura o pleno respeito às pessoas, independentemente de sua identidade de gênero; Considerando que é objetivo da República Federativa do Brasil a constituição de uma sociedade justa e que promova o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação; Considerando que a igualdade, a liberdade e a autonomia individual são princípios constitucionais que orientam a atuação do Estado e impõem a realização de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania e respeito às diferenças humanas, incluídas as diferenças sexuais; Considerando que os direitos da diversidade sexual constituem direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e que a sua proteção requer ações efetivas do Estado no sentido de assegurar o pleno exercício da cidadania e a integral inclusão social da população LGBT; Considerando que toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente ao seu gênero; e Considerando que transexuais e travestis possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico (...)"

Mais uma vez o pedido foi negado, já que a lei se aplica apenas a instituições de ensino e órgãos do Estado de São Paulo. Meu direito ao nome foi negado, por isso venho através deste abaixo-assinado exigir que a Viação Itu respeite a identidade de gênero de transexuais e travestis. Permitam que nós possamos ter o mínimo de dignidade e respeito.

Não posso eu, Erika, andar por toda a cidade com uma cartão escolar que contém minha foto e o nome "João". Se Maria da Graça precisasse do mesmo cartão e requerisse seu nome social "XUXA", teria seu pedido negado?

Vivemos em uma sociedade que não respeita transexuais e travestis, então em todos os momentos tentam nos diminuir, ridicularizar e colocar em situações vexatórias. Imagine se meu cartão cai dentro do ônibus e o motorista precisa gritar o nome escrito nele para identificar o dono; imagine se esse mesmo cartão cai na sala de aula e um colega de classe que me conhece pelo meu nome social o encontra; são essas e outras situações que serei obrigada a passar, caso não tenha meu direito ao nome garantido.



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Erika Santos Silva precisa do seu apoio na petição «Viação Itu Avante, respeite o nome social de Trasexuais e Travestis». Junte-se agora a Erika e mais 6.231 apoiadores.