Manutenção da Secretaria de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo (SMRI/PMSP)

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Em junho de 2001 foi criada a Secretaria Municipal de Relações Internacionais. Graças a sua dimensão, relevância regional e força criativa, a cidade de São Paulo sempre dispôs de amplas condições para exercer liderança nos principais debates internacionais. Essa atuação proeminente, noticiada em diversos momentos desde 2001, trouxe resultados extremamente positivos, como o fortalecimento do poder público municipal, o aprimoramento de políticas públicas a partir de intercâmbio de conhecimento e a visibilidade internacional da cidade de São Paulo.

Com mais de cem representações diplomáticas, diversas comunidades estrangeiras, principal pólo econômico e empresarial do país, capital gastronômica brasileira e um dos principais destinos para o turismo de estrangeiros, São Paulo é, certamente, a cidade mais internacional do país. Desde sua criação, a Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) vem acumulando diversas conquistas, nos mais diversos setores e temas.

Durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, a SMRI passou a ter como principal objetivo a projeção da cidade de São Paulo no cenário internacional, fortalecendo a presença e importância das cidades na construção de espaços de reflexão, fóruns internacionais e intercâmbios de práticas bem sucedidas das gestões locais mundo afora. Algumas iniciativas foram estratégicas para intensificar as agendas internacionais.

Em primeiro lugar, pode-se citar o estabelecimento de acordos de cooperação bilateral com diversas cidades no mundo, como Milão e Paris. Essas parcerias incluíam, além do intercâmbio de conhecimento, transferência de recursos para São Paulo, com único objetivo de investimento em políticas públicas da cidade. Da mesma forma, o esforço para sediar a 11a reunião da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), a criação da Urbis em São Paulo (feira internacional sobre experiências em políticas públicas) e a participação ativa na fundação da CGLU (a maior rede de cidades do mundo), atestam a vocação da SMRI para promover São Paulo como uma cidade do mundo, além de utilizá-la como instrumento para o aperfeiçoamento das políticas públicas locais.

Já na gestão do ex-prefeito José Serra, a SMRI adotou um outro caráter de participação no cenário internacional. Seguida pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, a nova estratégia de atuação voltou-se à promoção comercial da cidade. A SMRI foi uma ferramenta absolutamente estratégica para apresentar a cidade de São Paulo como polo de negócios e ambiente de investimentos, preocupações centrais da gestão à época. Nesse período, fortaleceu-se a participação da prefeitura em feiras internacionais, especialmente sobre o mercado imobiliário e atração de investimentos. Ainda na gestão Kassab, a SMRI assumiu forte liderança sobre a agenda internacional de meio ambiente. Atuando, estrategicamente, junto à rede C40 (rede de cidades para o meio ambiente), a SMRI trouxe para São Paulo o 2011 C40 Mayors Summit (cúpula de prefeitos para o clima) que reuniu autoridades como então prefeito de Nova York e o ex-presidente dos EUA, Bill Clinton.

Outro momento de bastante visibilidade da cidade foi quando São Paulo esteve entre as quatro cidades finalistas do “Melhores Práticas Urbanas”, ocorrido durante a World Expo 2010, em Xangai. A partir desse projeto, a cidade de São Paulo candidatou-se para sediar o World Expo 2020 - terceiro maior evento mundial, atrás, apenas, da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Mesmo não sendo a cidade escolhida para sediar tal evento, foi através da SMRI que São Paulo posicionou-se como figura internacional e participou dessa importante disputa.

Já na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, a SMRI retomou alguns dos objetivos previstos em sua criação. Com uma postura ativa e inovadora, a SMRI retomou sua atuação nas redes de cidades, ampliou as parcerias com organismos internacionais e a cooperação com outras cidades. Inspirada pelas estratégias do governo federal, São Paulo assumiu um papel bastante ativo em diversas redes de cidades, entre elas a rede Mercocidades, tornando-se uma liderança regional.

Por meio da cooperação bilateral, São Paulo recebeu 99 visitas de delegações estrangeiras, entre elas: a delegação do Reino Unido e do Príncipe de Gales (Príncipe Harry) e prefeitos de Bogotá, Quilmes, Amsterdã e Rosário. As parcerias multilaterais resultaram em dezenas de projetos de cooperação técnica entre São Paulo e organismos internacionais como PNUD, OMS, CEPAL, OIT, ONU-Habitat, UNRWA, UNESCO, UNICEF, PMA, Banco Mundial, BID, entre outros. Ademais, nesse período, a cidade teve a oportunidade de concorrer a dezenas de prêmios internacionais, vencendo desafiadoras disputas como o Desafio dos Prefeitos (Bloomberg Philanthropie), o Prêmio de Transporte Sustentável 2015, o Prêmio C40 de Cidades e a Hora do Planeta, trazendo milhões de reais para a cidade.

Durante a gestão do ex-prefeito João Doria, novos direcionamentos foram dados às atribuições da pasta. Com uma agenda bastante focada na reaproximação do corpo consular em São Paulo e da atração de investimentos, o ex-prefeito João Doria realizou diversos projetos com consulados de países como Itália, França, Coreia do Sul, Espanha e Portugal. As parcerias envolveram contribuições financeiras dos consulados para melhorias da cidade.

Em 2018, através de diversas parcerias com organismos internacionais, participação em prêmios, acesso a fundos internacionais e cooperação bilateral entre cidades, a SMRI registrou a captação de mais de cinco milhões de reais, valor superior ao próprio orçamento da SMRI .

Articulações políticas, desenvolvimento de políticas públicas, liderança em debates internacionais, protagonismo em redes de cidades são algumas das ações que a SMRI realiza desde sua criação até os dias de hoje. O relato detalhado serve para exemplificar o potencial inesgotável da SMRI e de seu corpo técnico extremamente qualificado.

Ao longo de seus quase 20 anos de existência, a SMRI vem demonstrando seu alto potencial para atração de investimentos. Mesmo com o menor orçamento da Prefeitura, a SMRI captou nos últimos três anos mais de 10 milhões de reais para investimento em diversas áreas da cidade, como meio ambiente, mobilidade urbana, agricultura, educação, assistência social e segurança. Extinguir a SMRI, configura-se como um erro estratégico e político, sem justificativa racional cabível.

Nesse sentido, visando a continuidade da história de sucesso e protagonismo da cidade de São Paulo, que por 18 anos, com cinco diferentes prefeitos e variadas estratégias e prioridades de atuação, manteve uma secretaria municipal de relações internacionais forte, atuante e relevante, as pessoas abaixo assinadas defendem a manutenção da SMRI enquanto secretaria municipal da Prefeitura de São Paulo e rechaçam a sua extinção e transformação em uma secretaria especial e/ou outra denominação que a rebaixe política e tecnicamente.