1️⃣ O ABUSO DO CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público aplicou multa ilegal a um cidadão comum (Rodrigo Dias) por ele ter denunciado erros do MP, agindo como "tribunal de exceção" (proibido pela Constituição, Art. 5º, XXXVII).

2️⃣ A FALTA DO STF

O Ministro Flávio Dino e a Primeira Turma do STF ignoraram provas de que o MP causou prejuízo (reconhecido pelo TJ/SP*) e validaram a multa inconstitucional.

3️⃣ A EXPOSIÇÃO INDEVIDA

O relator do CNMP, Rodrigo Badaró, expôs dados sigilosos do processo no site oficial do órgão, violando a privacidade do cidadão.
📌 PROVAS ANEXAS:

Decisão do TJ/SP que comprova o erro do MP (Processo nº 1002193-82.2020.8.26.0191)

Contexto detalhado:
Em 2024, o CNMP multou Rodrigo Dias (músico e cidadão comum) por "litigância de má-fé" após ele denunciar erros do Ministério Público de SP – mesmo com o TJ/SP tendo reconhecido que o MP causou prejuízo processual. O STF, em vez de corrigir o abuso, validou a decisão do CNMP sem analisar as violações.

Por que uma CPI é a solução?

Só o Congresso pode investigar e propor leis para impedir novos abusos;
O caso afeta todos os brasileiros que dependem do MP e do Judiciário;
É um precedente perigoso: se o CNMP punir quem denuncia, quem fiscalizará o poder?
Junte-se a nós! Cada assinatura é um grito por Justiça e Transparência.

NÃO PODEMOS ACEITAR QUE:
❌ Órgãos de controle punam quem denuncia irregularidades;
❌ O STF feche os olhos para violações de direitos;
❌ Cidadãos sejam expostos publicamente sem consentimento.

ASSINE E COMPARTILHE PARA EXIGIRMOS:
✅ CPI no Congresso para investigar o CNMP e o STF;
✅ Fim das multas ilegais a particulares;
✅ Responsabilização dos envolvidos.

#CPIdoCNMP #STFomisso #DireitoDePetição