Às autoridades do Governo do Estado de Pernambuco, à Assembleia Legislativa e demais instâncias competentes,

A Universidade de Pernambuco – UPE é sustentada por um tripé indissociável: docentes, discentes e servidores técnico-administrativos. Se uma dessas bases é fragilizada, toda a estrutura institucional é comprometida. Não há universidade pública, gratuita e de qualidade sem o funcionamento harmônico e valorizado desses três segmentos.

Entretanto, o que se observa atualmente é um cenário de desvalorização persistente dos servidores técnico-administrativos, evidenciando um processo contínuo de negligência com uma categoria essencial para o funcionamento da Universidade.

O corpo técnico-administrativo é responsável por garantir, diariamente, a operacionalização da UPE — da matrícula ao diploma, da gestão administrativa ao funcionamento de laboratórios e hospitais universitários.

Ainda assim, enfrenta distorções históricas que comprometem sua dignidade profissional e a eficiência institucional.

A realização do Seminário da Frente Parlamentar em Defesa da UPE cumpre papel relevante ao abrir espaço de diálogo entre os segmentos e o Poder Legislativo. Contudo, é necessário avançar do debate para a ação concreta, uma vez que os problemas são antigos, conhecidos e carecem de solução imediata.

Dentre as principais demandas, destaca-se, com urgência, a necessidade de enquadramento dos servidores conforme seu efetivo tempo de serviço.

Atualmente, servidores com anos — e até décadas — de dedicação permanecem posicionados em níveis incompatíveis com sua trajetória funcional. Tal situação configura uma grave distorção administrativa e uma afronta ao princípio da valorização do servidor público.

O não reconhecimento do tempo de serviço:

• desestimula o servidor;
• compromete a progressão funcional; 
• enfraquece a estrutura da carreira;
• e impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à sociedade. 

Trata-se, portanto, não de concessão, mas de correção de uma injustiça histórica, cuja não resolução decorre, claramente, de ausência de priorização política.

Além disso, outras medidas estruturantes são igualmente urgentes:

1. Enquadramento pelo tempo efetivo de trabalho

Reconhecimento imediato da trajetória funcional dos servidores, com adequação aos níveis compatíveis com o tempo de serviço prestado à instituição.

2. Recuperação de percentuais entre classes e faixas

Revisão da estrutura remuneratória, garantindo isonomia, justiça interna e eliminação de distorções que desvalorizam a carreira.

3. Incentivo à titulação para todos os níveis

Valorização da qualificação profissional como instrumento de fortalecimento da gestão universitária, com reconhecimento formal na carreira.

4. Realização de concurso público

Reposição urgente do quadro efetivo. A ausência de concursos sobrecarrega servidores e compromete a continuidade e qualidade dos serviços públicos.

Ressalta-se que tais medidas não representam aumento indiscriminado de gastos, mas sim investimentos estratégicos na sustentabilidade institucional da UPE.

A permanência desse cenário evidencia um descaso do Governo do Estado com a Universidade de Pernambuco, que não pode mais ser tratado como secundário diante da relevância social, acadêmica e assistencial da instituição.

Diante disso, os signatários deste documento requerem:

• A imediata implementação do enquadramento dos servidores técnico-administrativos conforme o tempo efetivo de serviço;
• A reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos;
• A recomposição das distorções remuneratórias existentes;
• A criação de políticas de incentivo à qualificação;
• A realização de concursos públicos para recomposição do quadro funcional;
• E o fortalecimento do orçamento da UPE como condição para viabilizar tais medidas. 

Defender a UPE é defender Pernambuco.E não há UPE forte sem servidores valorizados.