USP, estupro é crime!

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ABAIXO-ASSINADO PELA CONDENAÇÃO DO ESTUPRADOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

É com muita indignação que recebemos a notícia da absolvição do estudante de medicina da FMUSP, acusado de drogar e estuprar uma estudante durante uma festa de recepção de calouros em 2012.

Não suficiente, ele também é acusado de outros cinco casos de violência sexual e já foi processado por matar um homem com oito tiros após uma discussão durante uma festa de carnaval de rua. À época, o acusado era policial militar, mas o fato não se deu em razão de sua profissão, ocorrendo enquanto ele estava de folga, e teria tido motivação homofóbica. Ele foi absolvido por legítima defesa e apenado apenas por uso excessivo de força.

Agora, em uma sentença contestável, o Juiz da 23ª Vara Criminal de São Paulo concluiu que não existem provas suficientes para a condenação do acusado, o que é um absurdo. Ainda que não houvesse qualquer outra prova, o peso da palavra da vítima, que luta há cinco anos pela condenação de seu agressor, já deveria ser uma prova convincente, afinal, ninguém se submeteria a uma situação tão complexa, vexatória e desgastante pelo mero expediente de aparecer na mídia. Não haveria sustentação para levar o caso a diante por tanto tempo.

A decisão valoriza única e exclusivamente o depoimento do acusado para absolvê-lo, ignorando a afirmação da vítima de que não houve consentimento. A sentença elegeu no depoimento da vítima somente aquilo que lhe interessava. Sabemos que entrar na casa de alguém não é consentimento para um ato sexual. A ausência de “não” e o silêncio não são sinônimo de “sim”. Do contrário, nunca haverá condenação em casos de violência sexual contra a mulher, já que na maioria dos casos as mulheres estão em situação de vulnerabilidade e as únicas testemunhas do crime são vítima e agressor.

Há de se considerar as circunstâncias de denunciar um crime como este. Estima-se que apenas 10% das mulheres denunciem o crime de estupro. Isso significa que denunciar consiste num caminho difícil e doloroso, pelo qual nenhuma mulher quer passar. E aquelas que o fazem não tem sua voz ouvida pela Justiça. Para acabarmos com a impunidade nos crimes sexuais contra a mulher no Brasil, é necessário valorizar o depoimento da vítima. Caso contrário, nunca evoluiremos no enfrentamento deste tipo de crime, e as mulheres continuarão se sentindo desestimuladas a denunciar seus agressores.

As autoridades ouviram o depoimento de outras vítimas do mesmo agressor. No caso do acusado, são ao todo seis vítimas conhecidas, mas poucas aceitaram testemunhar e apenas duas o denunciaram à polícia. Há diversas provas de sua conduta reiterada, corroborando a veracidade do depoimento da vítima. Provas irrefutáveis para condenação, mas que a Justiça escolheu ignorar. Isso tudo sustenta um ponto de vista machista, predominante em nossa sociedade, sobre o "consentimento" em casos de estupro, privilegiando a versão do agressor.

Estupro é crime!

Quando a vítima está vulnerável, quer por bebidas alcoólicas, drogas, anestesias ou qualquer outra causa que prejudique o pleno exercício de sua consciência e livre arbítrio ou a impeça de oferecer resistência, configura-se o crime de estupro de vulnerável, o que ocorreu no caso. Quando uma mulher disser não ao ato sexual, tudo o que acontecer sem sua clara anuência será violência. Temos que fazer cumprir a lei. Não permitiremos que se abra um precedente tão grave como o que está prestes a acontecer. Crimes de estupro devem ser punidos! Todos podem ser vítimas e não receberem a proteção necessária do Estado, na figura do Judiciário.

Se o caso não fosse tão grave, porque haveria necessidade de instauração de uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo? Um longo processo de escuta de múltiplas testemunhas que trouxe à luz toda má sorte de violências que eram perpetradas no âmbito da Universidade de São Paulo. A USP chancela essas práticas machistas e colabora para a permanência de futuros médicos que colocam os direitos e a segurança das mulheres em último plano. A Universidade não pode se omitir, ainda mais quando essa omissão reflete na vida de uma de suas estudantes. Além disso, o acusado também manifestou interesse em se especializar em ginecologia e obstetrícia. Como poderemos passar em uma consulta tão íntima - cujos procedimentos já são invasivos por si só - entre quatro paredes e sozinhas com um médico com este histórico? Não podemos deixar que casos como esse sigam impunes.

A sociedade que queremos para nós e nossos descendentes não pode permitir que os praticantes da medicina, que irão lidar com pessoas humanas, tenham violado mulheres com a prática de um crime tão grave, hediondo e que fere os direitos humanos. Ainda há tempo de nos manifestarmos contra essa barbárie. O Ministério Público recorreu da sentença absurda e o acusado pode ser condenado pelo Tribunal de Justiça.

Se tem violência contra a mulher, não é a USP que a gente quer!

Não nos calaremos! #EstuproéCRIME



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