Apenas três servidores federais monitoram cerca de 40 mil processos de arrecadação mineral no Brasil. Pouco mais de 140 pessoas respondem hoje pela fiscalização de campo de toda a atividade de mineração do país, incluindo a segurança de barragens de rejeitos, o mesmo tipo de estrutura que se rompeu em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), tragédias que custaram centenas de vidas e devastaram rios e comunidades inteiras.

Isso não é retórica: é o retrato reconhecido pelo próprio diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM). Mesmo após nomeações recentes, a agência opera hoje com 743 servidores para um quadro de 1.930 cargos previstos em lei. Uma ocupação de apenas 39%, ou seja, um déficit de 61%. Entre 2010 e 2023, o quadro da ANM já havia caído de 1.196 para 695 servidores, levando a uma queda de 92% no número de fiscalizações realizadas, segundo a Controladoria-Geral da União.

A própria ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reconheceu publicamente que a mineração foi uma das áreas mais atingidas pela falta de pessoal herdada pelo governo federal. E o caminho para resolver isso já está em andamento: em setembro de 2025, o governo nomeou 216 aprovados em concurso anterior da ANM. Agora, em junho de 2026, outros 78 técnicos aprovados no Concurso Nacional Unificado 2 (CNU2/2025) foram chamados.

A prova de que esse caminho funciona já existe. Falta concluí-lo.

Somos parte dessa solução: candidatos aprovados no CNU2/2025 para a ANM, já avaliados, classificados e prontos para servir, hoje aguardando convocação na lista de espera do concurso. Não pedimos um novo processo seletivo, nem custos extras de formação de pessoal. Pedimos que o Estado conclua, com os candidatos que ele mesmo já aprovou, uma reposição de quadro que ele mesmo já reconheceu como urgente.

O déficit de servidores na ANM não é uma questão burocrática distante. Ele compromete a fiscalização ambiental e a segurança de barragens, abre espaço para perdas bilionárias em arrecadação mineral mal fiscalizada, e atrasa licenças e outorgas que travam investimentos e empregos em estados que vivem da mineração, do Pará a Minas Gerais, passando por Goiás e Bahia.

Por isso, pedimos formalmente:

Ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sob a ministra Esther Dweck, e ao Ministério de Minas e Energia (MME), sob o ministro Alexandre Silveira:

• A nomeação de todos os candidatos remanescentes aprovados na lista de espera do CNU2/2025 para a ANM, dentro do prazo de validade do concurso;
• A inclusão explícita da ANM na rodada de "chamada de excedentes" de concursos já realizados, anunciada pela própria ministra Esther Dweck para 2026;
• Prioridade orçamentária para essas nomeações, dado o impacto direto sobre a arrecadação pública, a segurança de comunidades mineiras e a geração de empregos nas regiões produtoras.

Cada assinatura aqui é uma voz lembrando o governo de que a solução para o déficit da ANM já passou pela porta de entrada do serviço público. Só falta abri-la por completo.

Assine e compartilhe. Ajude a destravar a fiscalização mineral no Brasil.