Recebi hoje o despacho oficial da 2ª Promotoria de Justiça de Amargosa (IDEA nº 003.9.292667/2025), assinado ontem, 26/02.

A Promotora reconheceu expressamente que os documentos apresentados ampliam significativamente o espectro da investigação. Nas palavras dela:

"[O cenário] pode evidenciar não apenas problema pontual de abastecimento localizado, mas possível deficiência sistêmica na prestação do serviço público essencial."

Isso é muito importante: a Promotoria ainda não ampliou formalmente o objeto do processo para toda a cidade — mas já reconheceu que o problema pode ser sistêmico, e determinou diligências exatamente para confirmar isso.

O que foi determinado:

→ A EMBASA tem 15 dias para apresentar os dados técnicos de telemetria (pressão e vazão) para o Loteamento São Rafael (solicitado anteriormente) — com aviso expresso de que já descumpriu o prazo anterior, e que medidas judiciais serão adotadas se houver novo silêncio

→ A AGERSA (agência reguladora) foi acionada para informar em 20 dias o que foi feito desde o Relatório de Fiscalização de 2022 — e poderá realizar uma nova fiscalização extraordinária em todo o município

→ O CEAT (corpo técnico do MP) foi solicitado a ampliar a inspeção para toda a sede de Amargosa, avaliando continuidade e qualidade da água.

 
É aqui que vocês são mais necessários do que nunca.

A Promotoria vai decidir se amplia a investigação para a cidade inteira com base nas evidências que existirem. Se a EMBASA conseguir sustentar que o problema é localizado, o processo pode continuar restrito ao loteamento onde moro.

Cada denúncia registrada agora é uma prova a mais.

👉 Se você fica sem água com frequência, documente: foto, vídeo, protocolo no WhatsApp da EMBASA (71) 99717-0999, print de conversa — tudo vale e entre em contato com Dra. Yasmin Dias para obter mais orientações: (75) 98838-5780. 

A EMBASA já ignorou um prazo do MP. Não podemos deixar que ela ignore o próximo — nem que alegue, mais uma vez, que tudo está regular.

A voz de cada um de vocês está dentro desse processo. Obrigada por não desistirem. 🙏

Roberta Cardoso