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UNIRIO cassa matrícula de cotista negra: AMANDA FICA!

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Amanda Silva Gomes teve sua matrícula no curso de Teatro da UNIRIO injustamente cancelada.

A UNIRIO publicou no dia 10 de março de 2021 em seu site, e também se preocupou em enviar por e-mail para TODA a comunidade acadêmica, a “Nota de esclarecimento sobre cancelamento de matrícula na graduação” que omite e distorce vários fatos.

Como muitas universidades federais, a UNIRIO é uma instituição que sofre com uma decadente cultura elitista, com a grande maioria do corpo docente branco e que teve grande resistência em aderir a lei de cotas raciais. A gestão anterior da reitoria aderiu ao percentual mínimo de cotas sem discussão com a comunidade acadêmica.

Amanda Silva Gomes é uma jovem negra, atriz, diretora artística e professora de teatro da companhia de teatro Megaroc, de Realengo. Foi aprovada em primeiro lugar nas vagas de ação afirmativa do vestibular 2020.1 para o Curso de Licenciatura em Teatro na UNIRIO, algo que permitirá aprimorar seu trabalho como professora de teatro, realizado desde 2013 na zona oeste do Rio de Janeiro – uma área periférica esquecida pelas políticas públicas de cultura e educação.

No dia da matricula, ela foi à UNIRIO para se inscrever, portando a documentação completa exigida para cotistas negros de baixa renda (uma montanha de documentos). No processo de triagem, foi encaminhada ao servidor responsável pela Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação do Ensino de Graduação (CAEG). O servidor verificou a ausência da CTPS física e, mesmo assim, informou-a que “haviam outros meios para a universidade comprovar a renda”; para demonstrá-lo, solicitou seu CPF e acessou o aplicativo do INSS na sua frente, mostrando para ela que não constava nenhum recolhimento. Pediu então para que ela “ficasse tranquila, que não haveria problema na inscrição por haver outros meios, como o INSS, para que a universidade verificasse sua renda”. Ainda assim, o processo de matrícula foi indeferido.

Amanda entrou então com recurso ao indeferimento da matrícula e retornou à UNIRIO no dia estabelecido pelo edital com a CTPS física, original, registrada e atualizada, e as cópias das páginas onde constavam sua identificação e seu último vínculo empregatício. Ao entregar os documentos, perguntou para a funcionária que a recebeu se estaria sanada a pendência. Entretanto, esta não a informou que estaria faltando a xerox de uma página em branco da carteira (algo que poderia ter sido tirado na hora na xerox ao lado). O recurso foi indeferido.

De posse do protocolo de entrega da documentação, Amanda retornou à UNIRIO, e ao questionar o então coordenador do CAEG sobre os motivos do indeferimento, ele a informou que faltaria a xerox de uma folha em branco da carteira, informação esta que não está presente no edital e pela qual ela não tinha recebido orientação na hora da entrega. Como estava ali novamente de posse da sua carteira, apresentou-a para o servidor, mostrando a referida “folha em branco” que estaria faltando. Entretanto, de forma absolutamente indiferente e com desdém, este respondeu para ela que ele já não poderia mais nada fazer e que, se fosse do seu interesse, que ela procurasse a Justiça. Amanda foi então OBRIGADA a entrar na Justiça, uma vez que a universidade impossibilitou a resolução do caso administrativamente; o que evidencia que a nota divulgada pela UNIRIO distorce os fatos.

Embora Amanda estivesse desempregada naquela época, conseguiu, através de apoios de amigos, contratar uma advogada que levasse seu caso para a Justiça. Ela impetrou um mandado de segurança junto à Justiça Federal do Rio de Janeiro, que foi aceito pelo juiz concedendo uma liminar que ordenou a UNIRIO a realizar sua matrícula.

Após a UNIRIO ser notificada da ordem judicial, o chefe da CAEG enviou um e-mail para Amanda pedindo para ela levar a documentação para realizar a matrícula. Em seguida, mandou outro e-mail dizendo que não precisaria levar mais nada, pois seria a mesma documentação que ela havia levado na hora da matrícula. Ou seja, houve o reconhecimento de que a documentação que a universidade tinha posse era suficiente, contradizendo assim a alegação da falta da “folha em branco”.

Graças a esta ordem judicial, Amanda conseguiu estudar no ano passado. Em meio a uma pandemia, cursou a maior quantidade de matérias possíveis disponibilizadas pela universidade em formato EAD, sem computador, sem apoio da instituição para acesso digital e estudando pelo celular. Obteve aproveitamento máximo, tirando 10 em todas as disciplinas cursadas. Foi também a estudante escolhida como mediadora do projeto "Globo no Campus" em junho de 2020 e quem teve a iniciativa e articulou junto a chefe da Divisão de Cultura/PROEXC da UNIRIO um ciclo de encontros com o ator Kiko Mascarenhas, onde foram envolvidos uma média de 150 a 200 alunos a cada encontro.

Também foi selecionada como bolsista BIA (Bolsa de Incentivo Acadêmico), política destinada a estudantes de baixa renda, por meio da qual a universidade paga uma bolsa e o/a estudante participa de algum projeto de extensão. Portanto, internamente a UNIRIO reconheceu que ela é uma estudante de baixa renda, pois para ser beneficiária desta bolsa é necessária a comprovação de baixa renda através do NIS, da carteira de trabalho e da renda de sua família. Também foi contemplada pelo edital de auxílio COVID, que exige as mesmas comprovações.

Semana passada, quando Amanda iria retornar à faculdade para o novo período de 2021, um dia antes do começo das aulas, foi comunicada que sua matrícula foi cancelada, porque a UNIRIO recorreu da decisão judicial que reconheceu seu direito de estudar e achou mais importante ter uma vaga ociosa do que garantir o direito de uma aluna negra e pobre ao estudo. Neste ponto há uma omissão proposital importante na nota oficial da UNIRIO: Amanda teve uma sentença favorável concedendo a segurança e não apenas uma liminar.

Resumindo: Amanda recebeu informações erradas na hora da inscrição da matrícula, não teve nenhuma orientação na hora da entrega da carteira de trabalho quando retornou para fazer o recurso ao indeferimento, e por causa de uma folha em branco foi impedida de estudar, o que contraria a lei federal que criou a Carteira de Trabalho Digital, verificada através do número de CPF. Como se isso não bastasse, quando em primeira instância o juiz concedeu a ela o direito de estudar, a universidade recorreu desta decisão, perseguindo judicialmente sua matrícula até cassá-la, para que Amanda parasse de estudar. A UNIRIO não apenas não facilitou o direito à educação de uma estudante cotista; atuou deliberadamente para impedir que esse direito fosse garantido.

Após o caso de Amanda vir à tona, descobrimos que este não era um caso isolado; estudantes cotistas negros de vários cursos já foram impedidos de se matricular por problemas parecidos. Por tudo isso, exigimos a imediata reintegração de Amanda como estudante da UNIRIO. Esta luta não é apenas para Amanda, é para todos os estudantes cotistas negros que neste país são barrados, expulsos a todo momento e de todas as formas impedidos de estudar em universidades públicas.