Vitória

CONTRA A DESINSTALAÇÃO DA COMARCA DE VARJÃO

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PELA NÃO DESINSTALAÇÃO DA COMARCA DE VARJÃO

 

O presente esboço busca compilar informações básicas acerca das cidades afetadas pela possível desinstalação da comarca de Varjão, bem como seus reflexos no quotidiano dos cidadãos daquela localidade e região.

A temática será discutida na audiência pública designada para o dia 01/09/2020, às 09:00 horas.

Inicialmente, propomos uma análise rápida das comarcas de Varjão, Guapó e Palmeiras de Goiás (sendo esta afetada por nossa proposta).

VARJÃO

A cidade de Varjão possui 3.659 habitantes, conforme censo de 2010, e população estimada em 2019 de 3.827 pessoas.

Varjão possui 02 distritos: São Benedito e Gercinápolis, totalmente dependentes do município-sede.

Os municípios limítrofes são Cezarina, Aragoiânia, Hidrolândia, Guapó e Mairipotaba.

A comarca de Varjão possui 1 Vara Judicial e tem hoje cerca de 606 processos.

GUAPÓ

Localizada na região metropolitana de Goiânia, a cidade de Guapó possui uma população estimada de 14.209 pessoas (2019 e dista apenas 27 quilômetros da capital goiana.

A comarca é extensa e abrange Guapó, Posselândia, Abadia de Goiás e Aragoiânia. Além disso, a 56ª Zona Eleitoral também absorveu o eleitorado de Varjão.

Verifica-se que a distância entre as comarcas de Guapó e Varjão é de 35 quilômetros.

A comarca de Guapó está dividida em duas varas, sendo;

1ª - Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Civil e Juizado Especial Civil com 4.250 processos e;

2ª - Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) com 6.079 processos.

Também tramitam na comarca de Guapó cerca de 100 processos eleitorais.

CEZARINA

Conforme o censo de 2010, a cidade Cezarina possui 7.545 habitantes, os quais foram estimados em 8.606 pessoas, no ano de 2019.

Os municípios confinantes de Cezarina são Palmeiras de Goiás, Campestre, Varjão e Indiara.

Cezarina está localizada há apenas 25,5 quilômetros de Varjão. Nota-se, portanto, que a distância entre Cezarina e Varjão é praticamente a mesma entre Cezarina e a sede da sua comarca: Palmeiras de Goiás (24,8 quilômetros). 

PALMEIRAS DE GOIÁS

Palmeiras de Goiás possui 23.338 habitantes, com base no último censo (2010) e população estimada de 28.858, em 2019.

Os municípios limítrofes são Nazário, Santa Bárbara, Turvânia, Cezarina, Guapó, Indiara, Jandaia, Campestre e Palminópolis.

A comarca é muita extensa e compreende os distritos judiciário de Cezarina e Campestre(no que se refere ao eleitoral).

 A comarca de Palmeiras de Goiás possui 1 Vara Judicial e tem hoje cerca de 9.766 processos.

QUANTITATIVO DE PROCESSOS POR COMARCA

·         VARJÃO: 606

·         GUAPÓ: 10.429

·         PALMEIRAS DE GOIÁS: 9.766

                                             CONSIDERAÇÕES

Preliminarmente, é importante ressaltar que a desinstalação de uma comarca transcende meras estatísticas, haja visa que toda a comunidade é afetada direta ou indiretamente pelas alterações propostas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.  

No intuito de satisfazer os anseios numéricos do Poder Judiciário Estadual, a proposta é anexar Cezarina à comarca de Varjão, promovendo uma distribuição processual mais equilibrada.

A comarca de Varjão possui toda a logística necessária para manter-se com tal status, de modo que sua desinstalação configura como verdadeiro retrocesso. O excelente prédio (o melhor da cidade, inclusive) foi inaugurado há apenas cinco anos. A equipe de servidores, estagiários e funcionários terceirizados atende satisfatoriamente às demandas da região, e possui ampla capacidade de absorver novos processos extrajudiciais e judiciais.  

Neste momento, é importante frisar que a maioria dos servidores são residentes na comarca de Varjão, possuem imóveis próprios na cidade e filhos matriculados nas escolas, além de intenso vínculo com a comunidade local.

Assim, eventual desinstalação afetará a qualidade de vida de cada servidor e comprometerá sua renda, diante da necessidade de deslocamento diário para o novo local de trabalho.

Outrossim, são notórios os transtornos e prejuízos causados à população pela extinção da 98ª Zona Eleitoral (Varjão) e recolocação do eleitorado na 56ª Zona Eleitoral (Guapó). A comunidade ficou desguarnecida, haja vista que a maioria da população depende exclusivamente das escassas linhas de ônibus para realizar o transporte intermunicipal até Guapó, para resolução de suas demandas.

É inegável salientar que a economia que está sendo gerada é muito baixa perto da relevância social que o Fórum tem em Varjão. Além disso, muitos não vão mais buscar a justiça e em especial o Ministério Público por causa da distância. Sem falar que a manutenção do Fórum na cidade traz uma movimentação econômica, que vai passar a ser um patrimônio público fechado.

Observa-se, portanto, todos os ônus que serão gerados, em razão da desinstalação de uma comarca, cujo custo proporcional de manutenção anual é de apenas R$ 37.171,50 (trinta e sete mil cento e setenta e um reais e cinquenta centavos), valor ínfimo se comparado às demais.

Pelo exposto, solicita-se a anexação de Cezarina na comarca de Varjão, no intuito de adequar às exigências numéricas para manutenção desta comarca e promover o desafogamento processual em Palmeiras de Goiás.

Assim, nós servidores, por tudo o quanto foi delineado, manifestamos a nossa rejeição, preocupação e tristeza pela possível desinstalação da Comarca de Varjão/Goiás.

                                              Varjão, 25/08/2020.

 

Servidores do Poder Judiciário Local

Zenaide Xavier Santana Andrade

Claudia Estanislau Rosa e Paula Moraes

Sirley Ribeiro Rosa

Adilson de Oliveira Santos

Maura Franco da Silva Oliveira

Elias de Freitas Bueno

Maria Marcia Moreira

Servidores do Ministério Público Local

Adeilson Domingos Cavalcante

Vanessa Rayanne de Oliveira



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