Por meio deste abaixo-assinado é manifestada a insatisfação e solicitação dos moradores da Rua Afonso Lopes Vieira, bairro Vila Dionísia, São Paulo a Subprefeitura da Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo, a saída permanente da feira livre que ocorre aos domingos no endereço informado. Tal atividade tem causado diversos problemas aos moradores do local, desrespeitando direitos dos cidadãos, e descumprindo o DECRETO Nº 48.172/06/2007 que regulamenta as feiras livres do município. 

Não é obedecido o horário estipulado para inicio e fim das atividades da feira, que segundo decreto 48.172 Art. 5 determina inicio entre 7h e 8h para descarregamento dos equipamentos e mercadorias e montagem das bancas, isso não ocorre. Feirantes chegam ao sábado obstruem o acesso dos moradores a sua casa seja da calçada, das garagens e também as passagens de carros na própria via publica, colocam cones e outros objetos já demarcando o lugar. Isso ocorre durante a noite do sábado e a madrugada inteira (a partir das 20h), fazem barulhos o tempo todo, inclusive com uso de sons (musica)de celular e outros aparelhos sonoros desrespeitam a lei do silencio nº 16.912/06/18. Cadê o direito de ir e vir e de sossego?

Moradores vivenciam a falta de organização do lixo gerado pelas bancas, carros de feirantes sendo colocados nas calçadas e em áreas de jardinagem do local destruindo a via, feirantes ilegais montando bancas além dos limites da feira.

Para além de todas as irregularidades citadas da feira “legal”, os moradores convivem com a feira irregular do ‘‘rolo”. Moradores são coagidos por pessoas que tomam a calçada fora do perímetro da feira, trazendo lixo, barulho e transtorno, com venda de diversos tipo de produtos, obstruindo a passagem de pessoas e carros. Inclusive impedindo o acesso a nova UPA ( Unidade de Pronto Atendimento) recém inaugurada na rua.

Nós os moradores estamos sendo desrespeitados nos nossos direitos, a feira descumpre a legislação, as pessoas da região perderam a qualidade de vida aos domingos. Portanto, solicitamos a retira da feira livre aos órgãos competentes.

O direito de ir e vir é garantido em nossa Carta Magna (artigo 5º, XV) e também é conferido a todo cidadão pela Declaração dos Direitos Humanos da ONU, assinada em 1948.