Transparência na Obra da Marginal 12 de Julho — escrutínio público antes de decisões ir
Transparência na Obra da Marginal 12 de Julho — escrutínio público antes de decisões ir
O problema
A Marginal 12 de Julho é uma das obras mais emblemáticas de São Tomé. É espaço de vida, memória e identidade — e pertence a todos.
Desde 26 de Agosto de 2025, o cidadão peticionário, autor da rubrica cívica Flá Vón Vón, tem solicitado informações oficiais sobre o projecto de requalificação da Marginal, com base no direito de acesso à informação administrativa.
Nota do peticionário:
Esta petição é divulgada quinze dias após a sua submissão formal à Assembleia Nacional, em respeito institucional e para evitar interpretações erradas de busca de protagonismo.
As novas assinaturas recolhidas, tanto online como físicas, serão aditadas à petição original já registada junto da Assembleia Nacional.
Apesar das diligências, as respostas oficiais foram incompletas ou evasivas:
- O INOPU declarou não dispor de quaisquer elementos técnicos sobre o projecto, confirmando a ausência de licenciamento urbanístico;
- O INAE respondeu sem fornecer o projecto técnico integral, orçamentos detalhados ou relatórios de fiscalização, limitando-se a considerações genéricas e a classificar as críticas como “infundadas”;
- Foram enviadas cópias às entidades financiadoras internacionais (Banco Europeu de Investimento, União Europeia, Reino dos Países Baixos), que confirmaram estar a acompanhar o caso.
Perante esta situação, foi apresentada uma Petição formal à Assembleia Nacional (3 de Outubro de 2025), solicitando escrutínio parlamentar e audições públicas com as entidades envolvidas. A sociedade civil deve agora reforçar esta exigência — assinando e partilhando esta petição popular.
O que pedimos à Assembleia Nacional:
- Que promova escrutínio parlamentar urgente à obra da Marginal 12 de Julho;
- Que requeira às autoridades a entrega do projeto técnico completo, orçamento detalhado e pareceres urbanísticos e ambientais;
- Que convoque o INAE, o INOPU, a Direção-Geral do Ambiente, a e a empresa fiscalizadora para audição pública;
- Que garanta a transparência e informação à população antes de decisões irreversíveis.
Documentos de suporte (clicar nos link para aceder aos documentos):
📎 Resumo da resposta do INAE (15 Set)
📎 Carta ao INAE e financiadores (26 Ago)
📎 Carta ao INOPU (4 Set)
📎 Petição entregue à Assembleia Nacional (3 Out)
Porquê assinar
Porque obras públicas exigem documentos públicos. A Marginal é de todos — e todos temos o direito de saber como ela está a ser requalificada.
Petição submetida por:
Luisélio Pinto – Cidadão santomense, fundador da rubrica cívica Flá Vón Vón – São Tomé e Príncipe em Voz Alta
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O problema
A Marginal 12 de Julho é uma das obras mais emblemáticas de São Tomé. É espaço de vida, memória e identidade — e pertence a todos.
Desde 26 de Agosto de 2025, o cidadão peticionário, autor da rubrica cívica Flá Vón Vón, tem solicitado informações oficiais sobre o projecto de requalificação da Marginal, com base no direito de acesso à informação administrativa.
Nota do peticionário:
Esta petição é divulgada quinze dias após a sua submissão formal à Assembleia Nacional, em respeito institucional e para evitar interpretações erradas de busca de protagonismo.
As novas assinaturas recolhidas, tanto online como físicas, serão aditadas à petição original já registada junto da Assembleia Nacional.
Apesar das diligências, as respostas oficiais foram incompletas ou evasivas:
- O INOPU declarou não dispor de quaisquer elementos técnicos sobre o projecto, confirmando a ausência de licenciamento urbanístico;
- O INAE respondeu sem fornecer o projecto técnico integral, orçamentos detalhados ou relatórios de fiscalização, limitando-se a considerações genéricas e a classificar as críticas como “infundadas”;
- Foram enviadas cópias às entidades financiadoras internacionais (Banco Europeu de Investimento, União Europeia, Reino dos Países Baixos), que confirmaram estar a acompanhar o caso.
Perante esta situação, foi apresentada uma Petição formal à Assembleia Nacional (3 de Outubro de 2025), solicitando escrutínio parlamentar e audições públicas com as entidades envolvidas. A sociedade civil deve agora reforçar esta exigência — assinando e partilhando esta petição popular.
O que pedimos à Assembleia Nacional:
- Que promova escrutínio parlamentar urgente à obra da Marginal 12 de Julho;
- Que requeira às autoridades a entrega do projeto técnico completo, orçamento detalhado e pareceres urbanísticos e ambientais;
- Que convoque o INAE, o INOPU, a Direção-Geral do Ambiente, a e a empresa fiscalizadora para audição pública;
- Que garanta a transparência e informação à população antes de decisões irreversíveis.
Documentos de suporte (clicar nos link para aceder aos documentos):
📎 Resumo da resposta do INAE (15 Set)
📎 Carta ao INAE e financiadores (26 Ago)
📎 Carta ao INOPU (4 Set)
📎 Petição entregue à Assembleia Nacional (3 Out)
Porquê assinar
Porque obras públicas exigem documentos públicos. A Marginal é de todos — e todos temos o direito de saber como ela está a ser requalificada.
Petição submetida por:
Luisélio Pinto – Cidadão santomense, fundador da rubrica cívica Flá Vón Vón – São Tomé e Príncipe em Voz Alta
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Os tomadores de decisão
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 17 de outubro de 2025